Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
449,282,2025-07-24,"Altera o art. 4“. Da Lei Municipal n” 006/2008 e seus anexos, e dá outras providencias.",2015,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
415,435,2024-12-06,"Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME no município de Cantanhede – MA",2024,"LEI MUNICIPAL"
361,425,2024-04-03,"Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
363,424,2024-04-03,"Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
362,423,2024-04-03,"Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
359,422,2024-04-03,"Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
360,043,2024-04-03,"Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas – CNAE.",2024,"LEI MUNICIPAL"
345,420,2024-03-07,"""Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
346,419,2024-03-07,"""Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
348,417,2024-03-07,"“Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas.”",2024,"LEI MUNICIPAL"
349,416,2024-03-07,"Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
347,418,2024-02-07,"“Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA.”",2024,"LEI MUNICIPAL"
331,415,2023-12-20,"Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. ",2023,"LEI MUNICIPAL"
330,414,2023-12-20,"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providências",2023,"LEI MUNICIPAL"
313,411,2023-10-05,"Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA.",2023,"LEI MUNICIPAL"
295,410,2023-09-06,"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providências",2023,"LEI MUNICIPAL"
293,409,2023-09-06,"Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"
294,408,2023-09-06,"Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"
451,374,2023-08-10,"Disciplina o pagamento das diárias aos servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providências",2023,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
275,404,2023-06-27,"Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providências",2023,"LEI MUNICIPAL"