[{"Id":449,"Numero":"282","Data":"2025-07-24","Descricao":"Altera o art. 4“. Da Lei Municipal n” 006/2008 e seus anexos, e dá outras providencias.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=449"},{"Id":415,"Numero":"435","Data":"2024-12-06","Descricao":"Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME no município de Cantanhede – MA","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=415"},{"Id":361,"Numero":"425","Data":"2024-04-03","Descricao":"Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providências","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=361"},{"Id":363,"Numero":"424","Data":"2024-04-03","Descricao":"Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=363"},{"Id":362,"Numero":"423","Data":"2024-04-03","Descricao":"Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=362"},{"Id":359,"Numero":"422","Data":"2024-04-03","Descricao":"Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=359"},{"Id":360,"Numero":"043","Data":"2024-04-03","Descricao":"Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas – CNAE.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=360"},{"Id":345,"Numero":"420","Data":"2024-03-07","Descricao":"\"Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=345"},{"Id":346,"Numero":"419","Data":"2024-03-07","Descricao":"\"Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=346"},{"Id":348,"Numero":"417","Data":"2024-03-07","Descricao":"“Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas.”","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=348"},{"Id":349,"Numero":"416","Data":"2024-03-07","Descricao":"Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=349"},{"Id":347,"Numero":"418","Data":"2024-02-07","Descricao":"“Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA.”","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=347"},{"Id":331,"Numero":"415","Data":"2023-12-20","Descricao":"Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=331"},{"Id":330,"Numero":"414","Data":"2023-12-20","Descricao":"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providências","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=330"},{"Id":313,"Numero":"411","Data":"2023-10-05","Descricao":"Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=313"},{"Id":295,"Numero":"410","Data":"2023-09-06","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providências","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=295"},{"Id":293,"Numero":"409","Data":"2023-09-06","Descricao":"Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=293"},{"Id":294,"Numero":"408","Data":"2023-09-06","Descricao":"Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=294"},{"Id":451,"Numero":"374","Data":"2023-08-10","Descricao":"Disciplina o pagamento das diárias aos servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providências","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=451"},{"Id":275,"Numero":"404","Data":"2023-06-27","Descricao":"Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providências","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cantanhede.ma.gov.br/leis.php?id=275"}]