EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20240356. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reconstrução de ponte de concreto armado na localidade Sítio Novo, Zona Rural de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 016/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 463.404,09 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE GESTORA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.007.0.038 Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Marcos Vinicius Dutra Carvalho pela contratada. Cantanhede/MA, 27 de março de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração
1. Trata-se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
2. Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP - CNPJ: 26.746.084/0001-09, conforme se segue:
FISCAL DO CONTRATO:
NOME: Antônio Araújo Silva Teixeira CPF Nº 127.928.103-00.
FUNÇÃO: Secretário Municipal de Infraestrutura
REFERENTE:
CONTRATO Nº 20240356
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0712002/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reconstrução de ponte de concreto armado na localidade Sítio Novo, Zona Rural de Cantanhede/MA.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/03/2024
VIGÊNCIA: 25/07/2024.
3. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou da prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência pertinente àquela.
Cantanhede - MA, em 27 de março de 2024.
JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Comunica-se aos licitantes do processo administrativo nº 1212003/2023, Concorrência nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Hildo de Oliveira Rocha, na sede do Município de Cantanhede/MA, que a empresa ETECH CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J 23.672.082/0001-16, apresentou recursos contra sua inabilitação. Na forma do art. 109, parágrafo 3o, as empresas interessadas poderão apresentar impugnação ao recurso apresentado no prazo de 5 dias úteis. Os autos do processo e as razões recursais estarão disponíveis no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro Cantanhede/MA, no horário das 08:00hrs às 12:00hrs, e das 14:00hrs às 18:00hrs. Cantanhede/MA, 27 de março de 2024. Emídio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação.
