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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 294/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/04/2021
Descrição: Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências
   

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