Cabe à Pasta atuar na execução de obras públicas municipais de edificações, obras de arte e infra-estrutura urbana, assim como pavimentar e recuperar ruas e estradas municipais. É a secretaria que gerencia todas as obras da administração, desde a análise de projeto até a sua completa execução.

   

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA É ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPETINDO-LHE AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I- PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR TODAS AS ATIVIDADES DAS UNIDADES, ORGANIZANDO E ORIENTANDO OS TRABALHOS ESPECÍFICOS DOS MESMOS; II- SUPERVISIONAR PERIODICAMENTE OS PRÉDIOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA CONSERVAÇÃO; III- SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REMESSA DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NAS DIVERSAS OBRAS CUJO PROJETO TENHA SIDO ELABORADO PELA UNIDADE; IV- EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; V- COORDENAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À LIMPEZA URBANA E ADMINISTRAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL; VI- MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS; VII- PROMOVER A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA MUNICIPALIDADE; VIII- EFETUAR A CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS E ESTRADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; IX- EXECUTAR E/OU FISCALIZAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADES COM AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO; X- GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS QUE JULGAR ADEQUADAS PARA EVITAR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DO TRABALHO; XI- EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CIRCULARES, PERTINENTES A ESSA SECRETARIA; XII- EFETUAR E/OU DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SEUS SUBORDINADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; XIII- ESTUDAR OS ASSUNTOS QUE LHE SEJAM SUBMETIDOS PELO PREFEITO, ELABORANDO PARECERES E APRESENTANDO SOLUÇÕES; XIV- CONTROLAR E SUPERVISIONAR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUANDO FOR O CASO; XV- RECEBER O MUNÍCIPE E PRESTAR-LHE ADEQUADO ATENDIMENTO; XVI- REPRESENTAR O MUNICÍPIO QUANDO SOLICITADO PELO PREFEITO; XVII- COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE SUA PASTA; XVIII- APRESENTAR AO PREFEITO RELATÓRIO ANUAL DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA; XIX- PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM DELEGADOS PELO PREFEITO; XX- SUPERVISIONAR O CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO; XXI- EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.