À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, COMPETE: I- PROPOR, COORDENAR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ÓPTICA DE GÊNERO; II- RECEBER O MUNÍCIPE E PRESTAR-LHE ADEQUADO ATENDIMENTO; III- APRESENTAR AO PREFEITO RELATÓRIO ANUAL DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA; IV- EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CIRCULARES, PERTINENTES A ESSA SECRETARIA; V- CONTROLAR E SUPERVISIONAR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUANDO FOR O CASO; VI- DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E DE DISCRIMINAÇÃO DAS MULHERES, COM ÊNFASE NOS PROGRAMAS E PROJETOS DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA; VII- REPRESENTAR O MUNICÍPIO QUANDO SOLICITADO PELO PREFEITO; VIII- EFETUAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.