Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 80 registros Informações atualizadas em: 24/08/2026 - 15:15:19

LEI MUNICIPAL: 016/2026 24/08/2026 · Alteram-se o artigo 58 da Lei Complementar nº 10, de 07 de abril de 2022, que Institui a Reforma do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Cantanhede/MAAcessar LEI MUNICIPAL: 293/2015 16/12/2025 · Institui o Dia do Evangélico do Municipio de Cantanhede e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 454/2025 03/09/2025 · Dispoe sobre a ciação de cargos publicos de provimento efetivo na área de fiscalização e dá outras providenciasAcessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 282/2015 24/07/2025 · Altera o art. 4. Da Lei Municipal n 006/2008 e seus anexos, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2024 06/12/2024 · Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação CME no município de Cantanhede MAAcessar LEI MUNICIPAL: 425/2024 03/04/2024 · Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 424/2024 03/04/2024 · Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2024 03/04/2024 · Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2024 03/04/2024 · Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 043/2024 03/04/2024 · Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas CNAE.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2024 07/03/2024 · "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências."Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2024 07/03/2024 · "Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede."Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2024 07/03/2024 · Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2024 07/03/2024 · Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2024 07/02/2024 · Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2023 20/12/2023 · Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2023 20/12/2023 · Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 411/2023 05/10/2023 · Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2023 06/09/2023 · Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 409/2023 06/09/2023 · Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/2023 06/09/2023 · Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 374/2023 10/08/2023 · Disciplina o pagamento das diárias aos servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 404/2023 27/06/2023 · Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 402/2023 20/06/2023 · Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2023 16/06/2023 · Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vale do ItapecuruAcessar LEI MUNICIPAL: 406/2023 13/06/2023 · Altera a Lei Municipal nº 315, de 13 de Junho de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/2023 13/06/2023 · Institui programa de premiação anual para professores e escolas municipais a e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 399/2023 12/06/2023 · Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis ao Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 398/2023 12/06/2023 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 367/2023 12/05/2023 · Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no município de Cantanhede, e dá outras pro-vidênciasAcessar

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