O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Lei Municipal nº 167/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a gratificação em razão de aperfeiçoamento de capacitação profissional no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do Art. 34 da Lei nº 167/2008 (Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica) e nos termos do Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo Administrativo nº 2022.02.24.0018:
Servidor(a): Elizangela Bezerra Ageme
Cargo: Professora de Educação Infantil
Lotação: SEMED
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede - MA, 27 de outubro de 2022.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGA o processo licitatório Tomada de Preços nº 011/2022, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de uma ponte de trilho na sede do Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão Rio Branco, sn, Centro – Axixá - MA, pelo valor total global de R$ 242.595,58 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos)., e prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias. Cantanhede – MA, 26 de outubro de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA.
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20220410. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de uma ponte de trilho na sede do Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 011/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 242.595,58 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura~; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 Secretaria de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.007.0.038 – Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Marcos Vinicius Dutra Carvalho pela contratada. Cantanhede/MA, 27 de outubro de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
