PUBLICAÇÃO NO MURAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1803001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o senhor Antônio Vieira da Silva, inscrito no CPF Nº 177.056.223-00, objetivando a Prestação de serviços de construção de canoas de madeira visando o deslocamento/transporte fluvial de pessoas e motocicletas, atendendo a população residente em localidades cortadas pelo Rio Itapecuru no Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO:03 –Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00 Outros serviços terceiros de pessoa física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 08 de abril de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803001/2024.

PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede - MA e o senhor Antônio Vieira da Silva, inscrito no CPF Nº 177.056.223-00. OBJETO: Prestação de serviços de construção de canoas de madeira visando o deslocamento/transporte fluvial de pessoas e motocicletas, atendendo a população residente em localidades cortadas pelo Rio Itapecuru no Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 09/04/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). 'd3RGÃO:03 –Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00 Outros serviços terceiros de pessoa física. Dispensa de Licitação n° 003/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Cantanhede - MA, 09 de abril de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA.

CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da Concorrência nº 001/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco de Assis, na Zona Rural do Município de Cantanhede/MA.

Relatório da Engenharia sobre a proposta da empresa melhor classificada

ORDEMEMPRESA VALOR GLOBAL 1CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 283.839,04 RELATO: Foram constatadas divergências na compatibilização das bases, ficando evidenciado a presença de valores distintos para o mesmo insumo, como verificado especificamente nos itens Cimento Portland código I0805 SEINFRA com valor de R$ 0,40 e código 01379 SINAP com o valor de R$ 0,58 o quilo; Areia Média código I0109 SEINFRA no valor de R$ 47,55 e código 0370 SINAP com valor de R$ 49,31 o metro cúbico; Tubo PVC Esgoto 100mm código I2456 SEINFRA no valor R$ 7,64 e código 9836 SINAP no valor de R$ 9,53 o metro; 2ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 298.600,34 3FC TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDAR$ 312.361,34 4KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 321.902,83 5AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDAR$ 322.113,49 6ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 323.309,72 7GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDAR$ 332.767,35 8H T CONSTRUÇÕES EIRELIR$ 334.018,64 9RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 348.755,83 10HIDROOF POÇOS ARTESIANOS LTDAR$ 357.588,11 11ETECH CONSTRUÇÕES LTDAR$ 357.969,96 12ALENCAR CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDAR$ 361.183,99 DESCLASSIFICADA

ORDEMEMPRESA MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO 13RENOVE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDAA empresa não apresentou carta proposta e apresentou várias inconsistências nos valores constantes nas planilhas, bem como não consta nenhuma assinatura, tanto do responsável técnico da empresa, quanto do responsável legal.

Face ao exposto, após Exame da Proposta de Preço e parecer técnico da Engenharia, a comissão de licitação decide converter o julgamento das propostas em diligência e abrir o prazo de 02 (dois) dias úteis contado da publicação deste resultado, para que a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA apresente justificativa sobre a divergência dos valores ou realize as correções constantes nas composições de preços unitários, levando em consideração tratar de erros sanáveis, conforme Acórdão Nº 1811/2014 – TCU e Acórdão n. 2637/2015 TCU, sem a possibilidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com os custos da contratação.

Caso a empresa opte pela correção dos valores, deverá enviar a proposta de preços corrigida mediante realização de protocolo na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cantanhede/MA, no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Cantanhede/MA, 08 de abril de 2024. Emidio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação.

CONCORRÊNCIA Nº 004/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento das propostas de preços da Concorrência nº 004/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção da Escola Municipal Desembargador Sarney Costa, na Sede do Município de Cantanhede/MA.

Breve relatório da Engenharia:

ORDEMEMPRESA VALOR GLOBAL 1ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDAR$ 3.048.097,15 RELATO: Foram constatadas divergências na compatibilização das bases, ficando evidenciado a presença de valores distintos para o mesmo insumo, especificamente nos itens Areia Média código I0109 SEINFRA com valor de R$ 75,22 e Código I00370 ORSE com valor R$ 99,00 para o metro cúbico, brita código I0280 SEINFRA no valor de R$ 90,45 o metro cúbico, e Código), Areia Grossa (código I00367). Composição C 3323-SEINFRA Arga Massa de Cimento e Areia – 1/3 no valor de R$ 596,33 e C 01903 ORSE com valor de R$ 550,40.

Os demais itens constantes nas planilhas da proposta de preços encontram-se compatíveis com o projeto básico. O valor final do BDI encontra-se “TRUNCADO” conforme orientação do TCU presente na Cartilha de orientações para elaboração de planilhas orçamentarias de obras públicas.

Face ao exposto, após Exame da Proposta de Preços e parecer técnico da Engenharia, a comissão de licitação resolver converter o julgamento da proposta em diligência e abrir o prazo de 02 (dois) dias úteis contado da publicação deste resultado, para que a empresa justifique a divergência dos valores ou realize as correções constantes nas composições de preços unitários dos insumos, levando em consideração tratar de erros sanáveis, conforme Acórdão Nº 1811/2014 – TCU e Acórdão n. 2637/2015 TCU, sem a possibilidade de majoração do preço ofertado e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com os custos da contratação.

Caso a empresa opte pela correção dos valores, deverá enviar a proposta de preços corrigida mediante realização de protocolo na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cantanhede/MA, no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Cantanhede/MA, 08 de abril de 2024. Emidio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação.