“Dispõe sobre a nova prorrogação do mandato dos diretores escolares aprovados no processo seletivo de gestão escolar e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que os mandatos prorrogados pela Portaria nº 109/2025 GAB, de 24 de janeiro de 2025, expiram em 03 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade na gestão escolar visando à manutenção da qualidade do ensino nas escolas municipais e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO ainda o tempo necessário para a conclusão dos trâmites relacionados à realização de novo processo seletivo para diretores escolares;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 3 (três) meses, a contar de 03 de abril de 2025, o mandato dos diretores escolares aprovados no Processo Seletivo de Direção Escolar de 2024, cuja primeira prorrogação foi formalizada pela Portaria nº 109/2025 GAB, de 24 de janeiro de 2025, para o exercício de suas funções nas unidades escolares do município de Cantanhede/MA, conforme relação nominal especificada no Anexo Único desta.

Art. 2º. A prorrogação mencionada no artigo anterior dar-se-á nos mesmos termos e condições do ato de nomeação original, mantendo-se as atribuições, direitos e deveres inerentes à função.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede/MA, 28 de abril de 2025.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA