Dispõe sobre o ponto facultativo de 02 de Maio de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. O dia 02 de Maio, sexta-feira, será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em razão do feriado do Dia do Trabalho, feriado nacional.
Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal.
Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica à Equipe de Apoio ao Agente de Contratação de Licitação, e a Pregoeira Municipal.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 30 de Abril de 2025.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20250266. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.221.464-0001-29. OBJETO: Aquisição de móveis, eletros, utensílios de cozinha e outros para distribuição na forma de sorteio em comemoração ao dia das mães no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.760,00 (vinte mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de material, bens ou serviços gratuitos. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 Material, Bem/Serviços para Dist. Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o senhor Jiovane Brandao De Souza,pela contratada. Cantanhede/MA, 30 de abril de 2025. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20250267. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.212.584/0001-24. OBJETO: Aquisição de móveis, eletros, utensílios de cozinha e outros para distribuição na forma de sorteio em comemoração ao dia das mães no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.199,88 (sete mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos),. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de material, bens ou serviços gratuitos. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 Material, Bem/Serviços para Dist. Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o senhor Izaque Gomes Araújo, pela contratada. Cantanhede/MA, 30 de abril de 2025. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20250268. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA COMERCIAL GOA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.614.584/0001-44. OBJETO: Aquisição de móveis, eletros, utensílios de cozinha e outros para distribuição na forma de sorteio em comemoração ao dia das mães no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.010,00 (três mil, dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de material, bens ou serviços gratuitos. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 Material, Bem/Serviços para Dist. Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o senhor Leandro Da Silva Oliveira, pela contratada. Cantanhede/MA, 30 de abril de 2025. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20250269. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA D’LORD COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.614.584/0001-44. OBJETO: Aquisição de móveis, eletros, utensílios de cozinha e outros para distribuição na forma de sorteio em comemoração ao dia das mães no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de material, bens ou serviços gratuitos. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 Material, Bem/Serviços para Dist. Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o senhor Marcio Henrique Gusmão Ferreira, pela contratada. Cantanhede/MA, 30 de abril de 2025. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
