O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e considerando a assunção de novo mandato do Poder Executivo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a Sr.ª NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR da função de Agente de Contratação e de Pregoeira do Município de Cantanhede.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 02 de Junho de 2025.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, dispõe que caberá a autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor THIAGO AUGUSTO SILVA REIS, inscrito no CPF nº 610.577.773-66, para exercer as funções de Agente de Contratação e de Pregoeiro do Município de Cantanhede.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º. Institui-se a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e o Pregoeiro do Município de Cantanhede:
a)EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO (CPF: 032.856.963-11);
b)WANESSA GARRETO MEDEIROS (CPF: 610.071.483-30).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 02 de Junho de 2025
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e considerando a assunção de novo mandato do Poder Executivo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sr.ª NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR para o cargo de Assessora Especial do Gabinete.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 02 de Junho de 2025.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
