DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 012/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.156.160/0001-00, através da Prefeitura Municipal de Cantanhede-MA, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 395 de 28 de dezembro de 2023, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para aproximadamente 50 (cinquenta) alunos, voltados a adequação do município ao Programa EI Manutenção, do Ministério da Educação (MEC), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 13/06/2025 à 17/06/2025 na Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, situado Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede/MA, no horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 18:00h, em dias uteis ou pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Cantanhede: https://www.cantanhede.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br. Cantanhede/MA, 12 de junho de 2025, Emerson Marques Costa Secretário Municipal de Educação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 013/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.156.160/0001-00, através da Prefeitura Municipal de Cantanhede-MA, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 395 de 28 de dezembro de 2023, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa para Aquisição de materiais e adereços destinados a ornamentação do local onde será realizado o festejo junino 2025 do Município de Cantanhede/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 13/06/2025 à 17/06/2025 na Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, situado Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede/MA, no horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 18:00h, em dias uteis ou pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Cantanhede: https://www.cantanhede.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br. Cantanhede/MA, 12 de junho de 2025, Jackson Ney Aguiar Medeiros Secretário Municipal de Administração

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ESTUDANTIL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANTANHEDE-MA

A Comissão de Avaliação para concessão do auxílio-estudantil, criada pela Portaria nº 19/2025, com as atribuições conferidas pelo Edital nº 001/2025 (retificação) nos itens 5.1, 5.3 e 5.4, torna público a relação de servidores inscritos deferidos após análise de recursos para a seleção de servidores públicos municipais interessados em obter o referido benefício.

1.DO RESULTADO FINAL

1.1.A avaliação final das inscrições e dos cursos pretendidos está descrita no anexo I deste edital.

1.2.O resultado final considerou o provimento do recurso apresentado por HERBET COSTA SANTOS, cujo nome não figurou no edital anterior.

2.DA MATRÍCULA

2.1.Os servidores selecionados deverão apresentar comprovação de matrícula no curso pretendido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município.

2.2.Serão aceitos como comprovantes de matrícula:

2.2.1.Contrato de prestação de serviços ou equivalente, no qual conste nome da instituição de ensino, curso, turno e formato das aulas, válido para o primeiro semestre letivo de 2025;

2.2.2.Declaração de matrícula, válida para o primeiro semestre letivo de 2025, na qual conste nome da instituição de ensino, curso, turno e formato das aulas;

2.3.Juntamente com a comprovação de matrícula deverá ser apresentada o valor da mensalidade do curso deferido, através de carnê, boleto bancário ou equivalente, em que conste expressamente o nome do credor (instituição de ensino), com os respectivos comprovantes de pagamentos.

2.4.O valor da matrícula não será objeto de ressarcimento pelo auxílio-estudantil.

2.5.O não atendimento do prazo para comprovação da matrícula importa em exclusão do benefício.

2.6.A comprovação de matrícula deverá ser apresentada à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, juntamente com o Anexo II deste edital.

3.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.As informações relativas à avaliação serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local e no site www.cantanhede.ma.gov.br, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações.

Cantanhede (MA), 12 de Junho de 2025.

Oswando Quaresma do Lago

Presidente da Comissão de Avaliação

Francisco Cilas da Silva Oliveira

MembroJhonata Muniz Caldas

MembroANEXO I

CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA.

NOME DO SERVIDORFUNÇÃOLOTAÇÃOARI LIMA DOS SANTOSCOORD. PROTEÇÃO BÁSICAA. SOCIALCARLA DANIELLE PIRES DO NASCIMENTOACSSEMUSDAIANE DE SOUSA LEITEAGENTE ADMINISTRATIVOA. SOCIALDANIEL DA CONCEIÇÃO SILVAASSISTENTE PEDAGÓGICOSEMEDGEANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVAPROFESSOR(A)SEMEDGISLANNY MIKAELY DA SILVA LIRAMEDIADORASEMEDHERBET COSTA SANTOSAGENTE ADMINISTRATIVOSEMASJAKELINE DOS SANTOS SILVATEC. ENFERMAGEMSEMUSJÂNIO GUIMARÃES PINTOCONSELHEIRO TUTELARA. SOCIALJOSÉ DE RIBAMAR REIS DO LAGO JÚNIORPROFESSOR(A)SEMEDKELLY CAMYLE DE AGUIAR HORTEGALVISITADORA SOCIAL A. SOCIALLAÍS NAYARA COSTA ROCHAPROFESSOR(A)SEMEDLÁZARO BRUNO FERREIRA DA S. TEIXEIRACONSELHEIRO TUTELARA. SOCIALLELCIMEYRE SILVA DA CONCEIÇÃO FERNANDESAGENTE ADMINISTRATIVOFÓRUMLUÍS KLEBER ALVES BARROSO JÚNIORAGENTE ADMINISTRATIVOSEMUSMARIA APARECIDA REBOUÇAS PEREIRAACSSEMUSMARIA DOS REMÉDIOS MORAIS SALESPROFESSOR(A)SEMEDMARIA VITÓRIA DE SOUSA CHAVESAUXILIAR ADMINISTRATIVOSEMEDMILENA SIQUEIRA SOUZATEC. ENFERMAGEMSEMUSRODRIGO SILVA DIASAUXILIAR ADMINISTRATIVOGABINETERONALDO CÉSAR NASCIMENTO QUARESMAAUXILIAR DE FARMÁCIASEMUSROSELIA PAIXÃO COSTACONSELHEIRO TUTELARA. SOCIALWALDEMIR AGUIAR PINTOPROFESSOR(A)SEMED

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:CPF: Matrícula Funcional: Telefone:Curso matriculado:Nome da Faculdade:Cidade de realização do curso:Formato do curso: Presencial Semipresencial EADTurno das aulas:Valor da Mensalidade:

DECLARAÇÕES

·Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente e de acordo com o disposto no edital de seleção.

·Declaro estar ciente que devo apresentar comprovante de pagamento mensalmente e comprovação de frequência, descritos no item 7.2, sob pena de revogação do benefício.

·Declaro estar ciente do impedimento descrito no item 10.8 e 10.9

·Autorizo o desconto do auxílio-estudantil recebido e não comprovado.

Cantanhede-MA, _____/_____/_____.

Assinatura: ______________________________.

_____________________________________________________________________

PARA ANÁLISE E PREENCHIMENTO PELA COMISSÃO:

Documento comprobatório de matrícula

Comprovante do valor da mensalidade.

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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO:

Recebi a ficha de inscrição de:

Candidato: _________________________________________________________________

Data: _____________ Assinatura do Recebedor: __________________________________