O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/1989 ESTATUTO DO SERVIDOR,

RESOLVE:

Art. 1º- Lotar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Nº 90910-6 na Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, sendo designada para desenvolver suas atividades no Hospital Municipal Santa Filomena/HSF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede, 22 de julho de 2025

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre o ponto facultativo de 28 de Julho de 2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 28 de Julho do corrente ano será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em virtude da celebração do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, Serviços da Secretaria de Infraestrutura, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 22 de Julho de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede