DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTANHEDE/MA APTAS A PARTICIPAREM DO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTANHEDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 31, §3º, do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cantanhede/MA (Lei Municipal nº 167/2008), bem como a Lei Municipal nº 416/2021, o Decreto Municipal nº 338/2022 e o Decreto Municipal nº 375/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cantanhede/MA, na forma do Anexo Único, que participarão do Processo Seletivo para o preenchimento de cargos de Direção Escolar, acompanhada do respectivo número de alunos por escola.
Art. 2º O Processo Seletivo para o cargo de Diretor Escolar será regulamentado por Edital específico, a ser oportunamente publicado, conforme a legislação municipal vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cantanhede/MA, 29 de julho de 2025
EMERSON MARQUES COSTA
Secretário Municipal de Educação Município de Cantanhede – MA
ANEXO ÚNICO
UNIDADES ESCOLARES – ZONA URBANA
Nº
INEP
ESCOLALOCALIZAÇÃO
TOTAL DE ALUNOS0121275769CRECHE MUNICIPAL RAIMUNDO JOAO FERREIRARUA IZIDORIA LOPES1740221056994EM DESEMBARGADO SARNEY COSTAAV. DEP. LISTER CALDAS2410321223718EM HILDO OLIVEIRA ROCHA RUA DA COHEB4270421056480EM LEDA MARIA CHAVES TAJRARUA DA COHEB2060521190869EMPROFESSORA ISABEL DOS SANTOS SOUSA AV NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO2050621056730EM PROFESSOR JOSE DE MELO E SILVAAV RIO BRANCO1770721274355CMBCB II DE JULHO UNIDADE XXIV EM RISA BELFORT PIRES ALVESAV. DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES2860821057257JI FRANCISCO DE ASSIS XIMENES ARAGÃO FILHORUA DA COHEB1650921057249JI ANTONIO HENRIQUE LEALAV RIO BRANCO1821021055890JI NILZA AMORIM ROCHARUA DE SANTANA1591121291063CRECHE MUNICIPAL MÃE & FILHARUA 1º DE MAIO87
UNIDADES ESCOLARES - ZONA RURAL.
Nº
INEP
ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
TOTAL DE ALUNOS0121259410EFA ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS POV. GALVÃO890221056579E.M BENEDITA SILVA MOREIRAPOV. MORROS II530321275785E.M CAJUEIROPOV. CAJUEIRO630421057079E. M ELIAS CARVALHOPOV. TRIZIDELA1110521275750E.M FIRMINA DOS SANTOS BARROSPOV. CAJUÍ1540621291357E.M JOAO BATISTA ABREU CARDOSOPOV. ALTO SÃO RAIMUNDO570821190507E.M PEDRO FREITAS CALDASPOV. CAJUÍ1530921259534E.M QUILOMBOLA JOSÉ DOS SANTOSPOV. BACURI DOS PIRES2571021190887E. M RAIMUNDA DO SOCORRO MARTINS CARDOSO POV. ESTRADA DE PIRAPEMAS1221121288534E.M ROSA MONTELO FERREIRAPOV. PINDOVAL1391221262195JI RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOSPOV. TRIZIDELA531321259402E. M TAMBÁPOV. TAMBÁ1631421293635E. M TRADOPOV. TRADO141
Cantanhede/MA, 29 de julho de 2025.
EMERSON MARQUES COSTA
Secretário Municipal de Educação Município de Cantanhede – MA
Dispõe sobre a nomeação da Comissão responsável pela condução do Processo Seletivo para escolha de Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantanhede/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe dão conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a escolha dos Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino por meio de Processo Seletivo Interno, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 338/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 375/2023;
CONSIDERANDO a importância de garantir a lisura, a transparência e a legalidade do certame, mediante a constituição de Comissão Especial para coordenar todas as suas etapas;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão Especial responsável pela organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo para provimento da função de Diretor Escolar nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Cantanhede/MA, conforme disposto no Decreto Municipal nº 338/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 375/2023.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Membros Titulares:
a)ELIANE DA SILVA PEREIRA SOARES, matrícula de nº 100250-3, ocupante do cargo de Supervisora EJA;
b)MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA, matrícula de nº 122398-1, ocupante do cargo de Assessora Especial do Gabinete;
c)OSWANDO QUARESMA DO LAGO, matrícula de nº 122897-3, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Recursos Humanos.
II – Membro Suplente: JOABE ARAUJO DE SOUSA, matrícula de nº 122101-1, ocupante do cargo de Técnico Municipal;
Art. 3º. Dentre os membros da Comissão, fica designado como Presidente o(a) servidor(a) OSWANDO QUARESMA DO LAGO, e como Secretário(a) o(a) servidor(a) MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA.
Art. 4º. Compete à Comissão Especial conduzir todas as etapas do Processo Seletivo referido no artigo 1º, seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 338/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 375/2023.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cantanhede/MA, 29 de julho de 2025.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA
