Antecipa para 27 de Outubro de 2025, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Antecipa-se para o dia 27 de Outubro de 2025 (segunda-feira) ponto facultativo nas repartições públicas da Administração direta e indireta do Município de Cantanhede, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, Serviços da Secretaria de Infraestrutura, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 21 de Outubro de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede