Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Cantanhede/MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que a finalidade da cessão é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que a cessão de servidores indica o ato pelo qual, temporariamente, o servidor cedido passa a prestar serviço em outra esfera de governo ou órgão, no intuito de colaboração administrativa entre entes públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, o(a) Sr (a). CLEIDIANE DE SOUSA NEVES RABELO, inscrito(a) no CPF de nº 029.986.693-95, matrícula nº 122023-3, no cargo de Analista Municipal – Assistente Social, servidor(a) efetivo(a) do Município de Cantanhede/MA, para atuar junto ao Município de Timbiras/MA.

Parágrafo único. A cessão se dará pelo período, a considera de: 03/11/2025 a 31/12/2027, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse das partes.

Art, 2º. A cessão referida no artigo 1º se dará sem ônus para o órgão de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (10/11/2025).

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA