EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250816
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312001/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.269.483/0001-60, localizada na Rua São Francisco de Assis Cavalcanti, nº 663, 1º andar, sala 4, Colonial Imperial, Cidade Universitária, Petrolina-PE, CEP 56.328-800. OBJETO: Contratação de show artístico de nível nacional da atração musical VITOR FERNANDES, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de janeiro de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de dezembro de 2025. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica.
Cantanhede - MA, 12 de dezembro de 2025.
Jackson Ney Aguiar Medeiros
Ordenador de Despesas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 014/2025, que tem por objeto a Contratação de show artístico da atração musical Vitor Fernandes, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.269.483/0001-60, localizada na Rua São Francisco de Assis Cavalcanti, nº 663, 1º andar, sala 4, Colonial Imperial, Cidade Universitária, Petrolina-PE, CEP 56.328-800, pelo valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Cantanhede - MA, 11 de dezembro de 2025.
Jackson Ney Aguiar Medeiros
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Carlos Celso Cantanhede Rocha
CPF: 250.497.713-15
Cargo: Motorista
Período: de 02/01/2026 a 31/01/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 03 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Hélio da Conceição Menezes
CPF: 022.033.173-10
Cargo: Técnico de Enfermagem
Período: a considerar de 09/12/2025 a 07/01/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 10 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Leomar Sousa Gouvêa
CPF: 016.598.263-22
Cargo: Guarda Municipal
Período: de 05/01/2026 a 03/02/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 10 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Vivian da Silveira Bonfim
CPF: 046.007.163-70
Cargo: Psicóloga
Período: de 05/01/2026 a 03/02/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 10 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Francisco das Chagas Borba Sales
CPF: 104.385.993-49
Cargo: Auxiliar Administrativo
Período: de 02/01/2026 a 31/01/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 10 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº 624.222.733-94, matrícula nº 122406-1, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, referente ao período aquisitivo de 20/08/2018 a 19/08/2023 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/01/2026 a 31/03/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede-MA 10 de dezembro de 2025.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Alzenir Batista Caldas
CPF: 831.806.213-20
Cargo: Enfermeira
Período: de 01/01/2026 a 30/01/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 12 de dezembro de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 MARÇO 2022 DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - DTC
(Nº /ANO) 15/2025)
'd3RGÃO EMITENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE CNPJ:
06.156.160/0001-00DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR/AGENTE PÚBLICO:
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTAMATRÍCULA:
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO/ ÓRGÃO EXPEDIDOR:
045083312012-6 SSP/MACPF:
982.814.533-20PIS/PASEP/NIT:
190.23387.80/8NOME DA MÃE:
RAIMUNDA COSTA
DATA DE NASCIMENTO:
01/01/1969DADOS FUNCIONAIS
PERÍODO(S) DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOSEQ.DATA INÍCIO
DD/MM/AAAADATA FIM
DD/MM/AAAACARGO/FUNÇÃOCATEGORIA FUNCIONAL
102/01/198831/12/1988PROFESSORA( ) Efetivo/Estável
( ) Comissionado/Mandato Eletivo
( X ) Contratado
202/01/198931/12/1996PROFESSORA( ) Efetivo/Estável
( ) Comissionado/Mandato Eletivo
( X ) Contratado301/02/199731/12/2004AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS( ) Efetivo/Estável
( ) Comissionado/Mandato Eletivo
( X ) Contratado403/01/200531/12/2005AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS( ) Efetivo/Estável
( ) Comissionado/Mandato Eletivo
( X ) Contratado501/04/2025ATÉ A PRESENTE DATAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS( X ) Efetivo/Estável
( ) Comissionado/Mandato Eletivo
( ) ContratadoINFORMAÇÕES ADICIONAIS/OCORRÊNCIAS
LICENÇAS/ AFASTAMENTO
No(s) período(s) acima discriminado(s), houve licença não-remunerada ou afastamento, que acarretasse na suspensão do contrato de trabalho?
( X ) NÃO.
( ) SIM. No(s) período(s) de ___/___/____ a ___/___/____; de ___/___/____ a ___/___/____; e de ___/___/____ a ___/___/____. (Obs: descrever que tipo de licença/afastamento e a qual vínculo/período se referem as informações).DOCUMENTAÇÃO E FONTE DAS INFORMAÇÕESOs seguintes documentos serviram de base à presente declaração foram:
( ) Atos de nomeação e exoneração.
( X ) Contrato de Trabalho, registros em CTPS ou ficha funcional contemporâneos.
( X ) Folhas de pagamento ou ficha financeira.
( ) Registros de frequência.
( X ) Outros: CNISOBSERVAÇÕES
ASSINATURA E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Declaro que os documentos que serviram de base para a emissão desta Declaração encontram-se à disposição do INSS para eventual consulta.Lavrei a presente Declaração, que não contém emendas nem rasuras.
Local e data: Cantanhede (MA), 12/08/2025.
________________________________________
Maria Alexandra da Silva de Alcantra
Assessora Especial/Folha de Pagamento
Matrícula: 122398-1Visto do Dirigente do Órgão competente
_____________________________________
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Matrícula: 122897 -2
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES QUE INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
REFERENTE À DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - DTC
( Nº / ANO ) 15/2025
ÓRGÃO EMITENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECNPJ: 06.156.160/0001-00
DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR/AGENTE PÚBLICO:
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTAMATRÍCULA:
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO/ ÓRGÃO EXPEDIDOR:
045083312012-6 SSP/MACPF:
982.814.533-20PIS/PASEP/NIT:
190.23387.80/8NOME DA MÃE:
RAIMUNDA COSTA
DATA DE NASCIMENTO:
01/01/1969DATA DE ADMISSÃO:
02/01/1988
02/01/1989
01/02/1997
03/01/2005
01/04/2025DATA DA EXONERAÇÃO:
31/12/1988
31/12/1996
31/12/2004
31/12/2005
ATÉ A PRESENTE DATAPIS/PASEP/NIT:
190.23387.80/8CPF:
982.814.533-20DADOS DE REMUNERAÇÕES:
MêsAno:
1988Ano:
1989Ano:
1990Ano:
1991Ano:
1992Ano:
1993Valor (Cz$)Valor (NCz$)Valor (Cr$)Valor (Cr$)Valor (Cr$)Valor (Cr$)JANEIRO4.500,0063,901.283,9512.325,6096.037,331.250.700,00FEVEREIRO5.280,0063,902.004,3715.895,4696.037,331.250.700,00MARÇO6.240,0063,903.674,0617.000,0096.037,331.709.400,00ABRIL7.260,0063,903.674,0617.000,0096.037,331.709.400,00MAIO8.712,0081,403.674,0617.000,00230.000,003.303.300,00JUNHO10.368,00120,003.857,6617.000,00230.000,003.303.300,00JULHO12.444,00149,804.904,7617.000,00230.000,004.639.800,00AGOSTO15.552,00192,885.203,4617.000,00230.000,005.534,00SETEMBRO18.960,00249,486.056,3142.000,00522.186,949.606,00OUTUBRO23.700,00381,736.425,1442.000,00522.186,9412.024,00NOVEMBRO30.800,00557,318.329,5542.000,00522.186,9415.021,00DEZEMBRO40.425,00788,128.836,8242.000,00522.186,9418.760,00MêsAno:
1994Ano:
1995Ano:
1996Ano:
1997Ano:
1998Valor ($)Valor ($)Valor ($)Valor ($)Valor ($)JANEIRO32.882,0070,00100,00120,00FEVEREIRO42.829,0070,00100,00112,00120,00MARÇO64,7970,00100,00112,00120,00ABRIL64,7970,00100,00112,00120,00MAIO64,79100,00112,00120,00130,00JUNHO64,79100,00112,00120,00130,00JULHO64,79100,00112,00120,00130,00AGOSTO70,00100,00112,00120,00130,00SETEMBRO70,00100,00112,00120,00130,00OUTUBRO70,00100,00112,00120,00130,00NOVEMBRO70,00100,00112,00120,00130,00DEZEMBRO70,00100,00112,00120,00130,00MêsAno:
1999Ano:
2000Ano:
2001Ano:
2002Ano:
2003Valor ($)Valor ($)Valor ($)Valor ($)Valor ($)JANEIRO130,00136,00151,00180,00200,00FEVEREIRO130,00136,00151,00180,00200,00MARÇO130,00136,00151,00180,00200,00ABRIL130,00136,00151,00180,00200,00MAIO136,00136,00151,00180,00200,00JUNHO136,00151,00180,00200,00240,00JULHO136,00151,00180,00200,00240,00AGOSTO136,00151,00180,00200,00240,00SETEMBRO136,00151,00180,00200,00240,00OUTUBRO136,00151,00180,00200,00240,00NOVEMBRO136,00151,00180,00200,00240,00DEZEMBRO136,00151,00180,00200,00240,00
MêsAno:
2004Ano:
2005Ano:
2025Valor ($)Valor ($)Valor ($)JANEIRO240,00260,00FEVEREIRO240,00260,00MARÇO240,00260,00ABRIL240,00260,002.125,20MAIO260,00300,002.125,20JUNHO260,00300,002.125,20JULHO260,00300,002.125,20AGOSTO260,00300,00SETEMBRO260,00300,00OUTUBRO260,00300,00NOVEMBRO260,00300,00DEZEMBRO260,00300,00
ASSINATURA E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Declaro que os documentos que serviram de base para a emissão desta Declaração encontram-se à disposição do INSS para eventual consulta.Lavrei a presente Declaração, que não contém emendas nem rasuras.
Local e data: Cantanhede (MA), 12/08/2025.
________________________________________
Maria Alexandra da Silva de Alcantra
Assessora Especial/Folha de Pagamento
Matrícula: 122398Visto do Dirigente do Órgão competente
___________________________________
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Matrícula: 122897 -2
