O Prefeito Municipal de Cantanhede MA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 84, da Constituição Federal, aplicável por simetria, a Lei Orgânica de Cantanhede MA e a Lei Municipal nº 003/1989,
Considerando, a sentença nos autos do Processo Judicial nº 0800373-35.2019.8.10.0080, em trâmite na Vara Única de Cantanhede, e observados os termos do Concurso Público Edital nº 001/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. CRISTIANE SOARES VIANA, CPF nº 024.806.103-81, para o Cargo de Professora de Ensino Fundamental Séries Iniciais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre se e publique se.
Cantanhede (MA), 09 de março de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) ABIGAIL DE JESUS ROSA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 602.965.733-02, matrícula nº 122226-1, ocupante do cargo de ANALISTA MUNICIPAL PSICÓLOGO(A), lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente ao período aquisitivo de 17/04/2017 a 16/04/2022 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 09/03/2026 a 06/06/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede-MA, 02 de março de 2026.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Daniele de Cássia Pinheiro Lima
CPF: 027.786.073-31
Cargo: Agente Administrativo
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Ana de Cássia Meneses Oliveira
CPF: 050.568.583-31
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Ilzamar Costa Ribeiro
CPF: 647.076.603-04
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Cristiane da Costa Santos Morais
CPF: 913.238.433-53
Cargo: Técnico de Enfermagem
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 06 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.
Servidor(a): Wanderley Sales de Oliveira
CPF: 016.979.303-60
Cargo: Agente Administrativo
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 06 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
◊Servidor(a): Lelinéia Quaresma dos Santos
◊CPF: 563.130.633-68
◊Cargo: Auxiliar Administrativo
◊Período: a considerar de 02/03/2026 a 31/03/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 09 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
