DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003/2026
ART. 75, INCISO XV, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.156.160/0001-00, através da Prefeitura Municipal de Cantanhede-MA, nos termos do art. 75, inciso XV combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 395 de 28 de dezembro de 2023, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de Empresa especializada destinada à realização e análise da fase de títulos decorrente do concurso público nº 001/2009 para provimento do cargo de professor, de interesse do Município de Cantanhede /MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 11/03/2026 à 13/03/2026 na Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, situado Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede/MA, no horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 18:00h, em dias uteis ou pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Cantanhede: https://www.cantanhede.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br. Cantanhede/MA, 10 de março de 2026, Jackson Ney Aguiar Medeiros Secretário Municipal de Administração.
A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Claudia Melo Coelho de Aguiar, torna público para conhecimento de todos, que houve retificação na publicação do dia 05 de março de 2026, quinta-feira, Diário Oficial do Município (DOM), Edição: CANT050326/2026, referente ao EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 005/2026.
ONDE SE LÊ:
“Locação de imóvel localizado na Rua Travessa Pereira Rego, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento de um almoxarifado para a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude do Município de Cantanhede/MA”;
LEIA-SE:
“Locação de imóvel localizado na Travessa Pereira Rego, esquina com a Rua Nova, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento de um almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde Município de Cantanhede/MA”.
Buriticupu/MA, em 09 de março de 2026.
Claudia Melo Coelho de Aguiar
Secretária Municipal de Saúde
Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 022/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Travessa Pereira Rêgo, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento de um almoxarifado para a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Ana Carolina de Oliveira Amaral Pereira, portadora do CPF nº 042.884.943-11, residente na Travessa Pereira Rego, SN, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Cantanhede/MA, 06 de março de 2026.
Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.
Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026. A Secretária Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 017/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, Nº 534, Centro de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento da UBS Clovis Chaves do Município de Cantanhede - MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Adroaldo Pedro Sena Souza, portadora do CPF nº 053.010.833-09, residente na Rua Boa Esperança, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Cantanhede/MA, 06 de março de 2026.
Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenador de Despesas.
Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Fazenda de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 023/2026, que tem por objeto Locação de imóvel localizado na Avenida Benedito Lopes, nº 49, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Geraldo Coelho Santos, portador do CPF nº 157.779.363-34, pelo valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Cantanhede/MA, 06 de março de 2026.
Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.
