Nomear Diretor Escolar, aprovado no Processo Seletivo, nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantanhede/MA e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis ao Processo Seletivo Interno para provimento dos cargos de Diretor Escolar e,

CONSIDERANDO a importância de garantir a lisura, a transparência e a legalidade do certame, considerando os critérios do Decreto Municipal nº 338/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 375/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para os cargos de Direção Escolar nas unidades escolares municipais, nos termos do Edital nº 003/2025 de Cantanhede/MA;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear o Sr. CELSO CRUZ CALDAS, para exercer a função do cargo de Diretor Escolar da unidade de ensino E.M. Trado, referente ao ano base 2026.

Art. 2º. O Diretor Escolar designado exercerá a função no ano base 2026, admitida uma única recondução por igual período, nos termos do Art. 8º do Decreto Municipal nº 375, de 14 de agosto de 2023.

Art. 3º. O Diretor Escolar designado assinará o termo de compromisso e responsabilidade e terá o seu desempenho avaliado segundo os critérios e procedimentos regulamentados em norma própria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2026.

Cantanhede/MA, 20 de março de 2026.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Cíntia Machado de Souza

CPF: 012.280.783-94

Cargo: Técnica de Enfermagem

Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 13 de março de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2º semestre de 2024.

Servidor(a): Francisco Ferreira Caldas

CPF: 804.787.563-04

Cargo: Técnico em Radiologia

Período: de 01/04/2026 a 20/04/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 13 de março de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.

Servidor(a): Lelcyane Silva da Conceição

CPF: 614.946.193-93

Cargo: Guarda Municipal

Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 16 de março de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) ERINALDO ALMEIDA SERRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 616.767.803-00, matrícula nº 90077-0, ocupante do cargo de VIGIA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 14/04/1997 a 13/04/2002 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 06/04/2026 a 04/07/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede/MA, 17 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA LEILIANE PORTELA DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 608.696.203-04, matrícula nº 122401-1, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, referente ao período aquisitivo de 20/08/2018 a 19/08/2023 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/04/2026 a 29/06/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede/MA, 18 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Márcio Alexandre Silva Teixeira

CPF: 648.647.823-34

Cargo: Analista Municipal - Químico

Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 18 de março de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos