Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Convoca - se o(a) candidato(a) listado no anexo I para apresentação de documentos necessários a contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 14 de abril de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO24502WENDERSON L P FERREIRACLASSIFICADO CR251111RARICK DE SOUSA ALVESCLASSIFICADO CR262388DANIEL MELO DA CONCEICAOCLASSIFICADO CR27355LUCAS COSTA ALVESCLASSIFICADO CR28357JAMERSON DOS S NASCIMENTOCLASSIFICADO CR291494KELLY MIRELY L DE OLIVEIRACLASSIFICADO CR
CARGO: ENFERMEIRO
CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO24969FABIANA DE ARAUJO SILVACLASSIFICADO CR251087THIAGO LEAL SILVACLASSIFICADO CR261645GILCIANE OLIVEIRA SANTOSCLASSIFICADO CR
CARGO: MONITOR ESCOLAR
CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO46º2039ANTONIO EDUARDO F PIMENTELCLASSIFICADO CR47º1809JOAO VITOR VERAS PINTOCLASSIFICADO CR48º1824JOAO LUCAS FERREIRA SILVACLASSIFICADO CR49º2450MARIA DOS R F DE CARVALHOCLASSIFICADO CR50º2421DENYSON LINHARES RIBEIROCLASSIFICADO CR51º469FRANCISCO DAS C OLIVEIRACLASSIFICADO CR
ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.
2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);
3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);
4.Cadastro do PIS/PASEP;
5.Título de Eleitor;
6.Certidão de Quitação Eleitoral;
7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;
9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;
10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.
11.Comprovante de Residência atualizado;
12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal
13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.
14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.
16.Atestado de sanidade física e mental;
17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
Torna sem efeito a nomeação de candidato aprovado em concurso público, em razão do não comparecimento para posse no prazo legal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 84 da Constituição Federal, aplicável por simetria, na Lei Orgânica do Município de Cantanhede – MA e,
CONSIDERANDO que o candidato abaixo relacionado foi devidamente nomeado para cargo público de provimento efetivo por meio da Portaria n° 78/2026 - GAB;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias para a posse, sem que houvesse o comparecimento do convocado;
CONSIDERANDO o disposto na legislação aplicável quanto à perda do direito à posse em razão do decurso do prazo legal estipulado;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação do Sr. MARLON HENRIQUE SERRA DA SILVA, aprovado em concurso público para o cargo de Agente Fiscal de Obras, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, outrora efetivada conforme Portaria n° 78/2026 - GAB, em razão do não comparecimento para posse no prazo legal de 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Cantanhede/MA, 14 de abril de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
