O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.
◊Servidor(a): Raimundo Nonato Felix Ferreira
◊CPF: 665.168.383-72
◊Cargo: Agente Comunitário de Saúde
◊Período: de 15/05/2026 a 13/06/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 15 de abril de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Cantanhede/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a finalidade da cessão é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO que a cessão de servidores indica o ato pelo qual, temporariamente, o servidor cedido passa a prestar serviço em outra esfera de governo ou órgão, no intuito de colaboração administrativa entre entes públicos.
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, o(a) Sr(a). VÂNIA PIMENTEL SILVA, inscrito(a) no CPF de nº 837.402.953-68, matrícula nº 100123-0, no cargo de PROFESSORA NÍVEL II – CLASSE D, servidor(a) efetivo(a) do Município de Cantanhede/MA, para atuar junto a Unidade Regional de Educação de Itapecuru Mirim.
Parágrafo único. A cessão se dará pelo período a considerar de: 10 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse das partes.
Art, 2º. A cessão referida no artigo 1º se dará com ônus para o órgão de origem.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CANTANHEDE, 15 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA
