Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 22 de Abril de 2026 para o dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Antecipa-se o feriado municipal, originalmente previsto para 22 de abril de 2026, para ser celebrado dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em alusão à comemoração do Dia Municipal da Geminação Cultural, no Município de Cantanhede-MA.

Art. 2º. O feriado deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de saúde especialmente aos atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, aos serviços da Secretaria de Infraestrutura, e às atividades desempenhadas pela Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 14 de Abril de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

Ref.: Processo Administrativo nº: 2026.01.05.0003

O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituída na forma da Lei Municipal nº 415/2023, com fulcro nos §§ 1º e 2º, Art. 18 da referida Lei e nos artigos 9º, 10, 11, inciso IV, e 31, §6º da Lei Federal nº 13.465/2017, TORNA PÚBLICO, através do presente Edital, que está em curso, para a área abaixo delimitada, o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, do núcleo urbano informal consolidado localizado no Bairro Centro.

A área objeto desta REURB compreende as quadras delimitadas pela Rua da Caixa D'e1gua, Rua do Cajueiro, Rua Izidoria Lopes, Av. Benedito Lopes, Av. Rio Branco e Rua José Rego, confrontando com Terras do Município e com o Rio Itapecuru, totalizando uma área de 8.069.644,161 m². Fica expressamente consignado que as quadras assinaladas com listras pretas na planta anexam já foram objeto de regularização anterior, abrangendo este edital exclusivamente as quadras ainda não regularizadas.

Considerando a inviabilidade de notificação pessoal para todos os envolvidos, faz parte integrante deste Edital o Anexo (Lista de Titulares e Matrículas), contendo a relação dos titulares de domínio, posseiros e das matrículas informadas pelo Cartório de Registro de Imóveis competente.

I

DOS NOTIFICADOS, INTERESSADOS E CONFRONTANTES

Ficam notificados por meio deste edital os titulares de domínio e posseiros listados no Anexo, bem como os eventuais proprietários não identificados, confinantes, titulares de outros direitos reais sobre o imóvel e terceiros interessados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, compareçam ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, situado na Avenida Rio Branco, em frente ao Hospital Santa Filomena, a fim de:

·Assinar o Termo de Concordância com a demarcação urbanística, ou;

·Apresentar impugnação fundamentada, na hipótese de discordância quanto aos limites da área objeto da regularização.

Na impugnação, os interessados deverão indicar, com a devida fundamentação e documentos comprobatórios, de que forma a área regularizada invade ou prejudica o direito de propriedade ou posse que alegam deter.

II

DAS CONSEQUÊNCIAS DA INÉRCIA

A ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido será interpretada como concordância tácita com os termos da demarcação urbanística, permitindo a continuidade do processo de REURB, inclusive com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a subsequente titulação dos ocupantes, conforme dispõe o art. 31, §6º da Lei Federal nº 13.465/2017 e o §3º do art. 18 da Lei Municipal nº 415/2023.

III

DESENHO TÉCNICO DA POLIGONAL – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

Figura: Levantamento topográfico das quadras delimitadas pela Rua da Caixa D'e1gua, Rua do Cajueiro, Rua Izidoria Lopes, Av. Benedito Lopes, Av. Rio Branco e Rua José Rego, confrontando com Terras do Município e com o Rio Itapecuru, totalizando uma área de 8.069.644,161 m² do Município de Cantanhede/MA.

IV

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DEMARCADA

Imóvel: Gleba da Poligonal Área Remanescente Perímetro Urbano

Proprietário: Município de Cantanhede/MA

Município: Cantanhede/MA

U.F: MA - BR

Comarca: Cantanhede/MA

'c1rea (ha): 8.069.644,161 m²

Perímetro (m): 18.166,650 m

DESCRIÇÃO AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.599.518,90m e E 568.393,40m; ; deste, segue confrontando com Rua Itapecuru, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°49'37" e 590,93 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.599.054,34m e E 568.758,62m; 135°23'53" e 250,39 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.598.876,06m e E 568.934,44m; 131°13'20" e 163,13 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.598.768,56m e E 569.057,14m; 152°09'10" e 164,09 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.598.623,47m e E 569.133,79m; 142°11'43" e 226,89 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.598.444,20m e E 569.272,87m; 136°24'00" e 269,06 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.598.249,36m e E 569.458,42m; 221°04'27" e 37,98 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.598.220,73m e E 569.433,46m; ; deste, segue confrontando com Rua da Caixa d'agua, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°51'18" e 19,03 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.598.221,01m e E 569.414,44m; 242°39'01" e 55,63 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.598.195,45m e E 569.365,02m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°26'24" e 36,20 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.598.228,11m e E 569.349,40m; ; deste, segue confrontando com Rua Izidoria Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°26'31" e 15,54 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.598.222,65m e E 569.334,85m; 242°57'12" e 94,41 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.598.179,72m e E 569.250,76m; 230°12'06" e 4,92 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.598.176,58m e E 569.246,99m; 207°40'11" e 507,23 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.597.727,36m e E 569.011,44m; ; deste, segue confrontando com Av. Benedito Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°54'19" e 349,96 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.597.961,09m e E 568.750,99m; 287°21'14" e 12,19 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.597.964,73m e E 568.739,36m; ; deste, segue confrontando com Av. Rio Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°33'35" e 15,34 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.597.963,28m e E 568.724,09m; 228°40'38" e 200,39 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.597.830,96m e E 568.573,59m; 228°04'04" e 158,65 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.597.724,94m e E 568.455,57m; 228°31'23" e 279,74 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.597.539,66m e E 568.245,98m; 237°11'19" e 41,09 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.597.517,39m e E 568.211,45m; 239°49'35" e 22,60 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.597.506,03m e E 568.191,91m; 236°38'01" e 22,31 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.597.493,77m e E 568.173,28m; 244°42'02" e 239,24 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.597.391,53m e E 567.956,99m; 243°26'06" e 39,63 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.597.373,81m e E 567.921,55m; 251°33'54" e 10,06 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.597.370,63m e E 567.912,00m; 252°15'20" e 11,93 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.597.366,99m e E 567.900,64m; 253°26'34" e 17,54 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.597.361,99m e E 567.883,83m; 249°48'24" e 30,44 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.597.351,49m e E 567.855,26m; 255°34'46" e 20,53 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.597.346,37m e E 567.835,38m; 257°38'54" e 39,83 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.597.337,85m e E 567.796,47m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°59'28" e 45,05 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.597.296,39m e E 567.814,08m; 146°57'06" e 28,12 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.597.272,82m e E 567.829,42m; 102°43'43" e 382,97 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.597.188,44m e E 568.202,98m; 102°43'41" e 141,79 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.597.157,20m e E 568.341,28m; 104°53'02" e 208,02 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.597.103,77m e E 568.542,32m; 102°36'21" e 133,55 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.597.074,62m e E 568.672,65m; 132°52'40" e 3,39 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.597.072,31m e E 568.675,14m; 185°11'41" e 5,88 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.597.066,46m e E 568.674,60m; 203°54'27" e 18,83 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.597.049,24m e E 568.666,97m; 201°55'47" e 14,73 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.597.035,57m e E 568.661,47m; 186°29'58" e 14,11 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.597.021,55m e E 568.659,87m; 186°39'59" e 13,76 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.597.007,88m e E 568.658,27m; 180°51'18" e 11,89 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.596.995,99m e E 568.658,10m; 171°55'37" e 25,28 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.596.970,96m e E 568.661,65m; 172°37'35" e 15,21 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.596.955,88m e E 568.663,60m; 124°09'55" e 53,41 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.596.925,88m e E 568.707,80m; 125°02'02" e 39,89 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.596.902,98m e E 568.740,45m; ; deste, segue confrontando com Rua José Rego, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°04'07" e 541,88 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.597.371,94m e E 569.011,96m; 28°57'20" e 249,51 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.597.590,26m e E 569.132,75m; ; deste, segue confrontando com Av. Benedito Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°38'19" e 128,10 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.597.495,60m e E 569.219,07m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°47'43" e 222,81 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.597.711,98m e E 569.272,20m; 21°08'52" e 21,52 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.597.732,05m e E 569.279,96m; ; deste, segue confrontando com Travessa da Borboleta, com os seguintes azimutes e distâncias: 81°53'06" e 10,85 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.597.733,58m e E 569.290,70m; 53°56'23" e 481,31 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.598.016,89m e E 569.679,79m; ; deste, segue confrontando com Terras do Município de Cantanhede Maranhão, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°24'00" e 154,31 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.597.905,15m e E 569.786,20m; 112°39'26" e 396,81 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.597.752,29m e E 570.152,39m; 166°50'34" e 586,23 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.597.181,45m e E 570.285,83m; 135°58'58" e 722,35 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.596.661,99m e E 570.787,77m; 200°44'13" e 608,57 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.596.092,85m e E 570.572,29m; 284°11'54" e 623,61 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.596.245,81m e E 569.967,73m; 252°39'31" e 1.210,42 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.595.885,03m e E 568.812,33m; 286°41'01" e 580,31 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.596.051,63m e E 568.256,45m; 210°21'29" e 203,09 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.595.876,39m e E 568.153,81m; 312°29'29" e 482,21 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.596.202,11m e E 567.798,24m; 318°46'01" e 140,57 m até o vértice 67, de coordenadas N 9.596.307,82m e E 567.705,59m; 329°02'10" e 48,81 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.596.349,67m e E 567.680,48m; 318°27'28" e 75,03 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.596.405,83m e E 567.630,72m; 337°12'37" e 114,86 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.596.511,72m e E 567.586,23m; 329°33'01" e 181,79 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.596.668,44m e E 567.494,10m; 322°44'14" e 41,12 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.596.701,17m e E 567.469,20m; 300°46'45" e 147,40 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.596.776,60m e E 567.342,56m; 237°47'23" e 19,87 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.596.766,01m e E 567.325,75m; 217°03'53" e 77,08 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.596.704,50m e E 567.279,29m; 306°39'06" e 185,36 m até o vértice 76, de coordenadas N 9.596.815,15m e E 567.130,58m; 218°17'34" e 92,63 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.596.742,45m e E 567.073,18m; 263°38'35" e 485,26 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.596.688,72m e E 566.590,90m; 350°41'00" e 429,98 m até o vértice 79, de coordenadas N 9.597.113,03m e E 566.521,29m; 248°45'34" e 270,31 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.597.015,10m e E 566.269,34m; 0°47'22" e 626,43 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.597.641,47m e E 566.277,97m; 41°34'44" e 424,56 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.597.959,06m e E 566.559,73m; 58°43'11" e 1.715,78 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.598.849,94m e E 568.026,10m; 28°46'10" e 763,16 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

V

LISTA DE TITULARES E MATRÍCULAS

DATAMATRÍCULAPROPRIETÁRIOTRANSMITENTEFORMA DE TÍTULOÁREA03/06/199345FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAJOÃO PEREIRA DA SILVACOMPRA E VENDAPONTO COMERCIAL22/11/199394JOSÉ CARLOS SANTOS LAGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃO600m², RUA HELENA ROCHA09/12/199399ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO LOPES DA CUNHAEDIVALDO LIMA E SILVACOMPRA E VENDA705M², RUA DO CAJUEIRO15/04/1994125JOAQUIM CALDAS FERREIRA DA SILVALÍBIO DOS SANTOS CARDOSOCOMPRA E VENDAUM TERRENO SITUADO NA AV. DEPUTADO LISTER CALDAS26/08/1996262TELMA MARIA FERREIRA AVELINO QUEIROZPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO329m², TRAVESSA PEREIRA RÊGO26/08/1996263MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTANAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO386m², RUA DO MATADOURO26/08/1996264GERALDO COELHO SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO250m², RUA ESTRADA DE PIRAPEMAS26/08/1996265MARINALVA DA SILVA ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO586m², AV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO26/08/1996266RENILDO FERREIRA ROCHAMARIA LAUSIMAR VERAS EVANGELISTACOMPRA E VENDA230m², RUA 10 DE OUTUBRO26/08/1996267MARIA DE FÁTIMA GAMA SARAÍVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO396m², TRAVESSA DA URCA26/08/1996268ONILDO PEREIRA DA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO263M², RUA DAS GARÇAS27/08/1996269RAIMUNDO BRITO LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO381M², PRAÇA PAULO RODRIGUES28/08/1996270MARIA CELESTE PEREIRA LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO250M², RUA DAS GARÇAS28/08/1996271RAIMUNDO NONATO MATOS FERNANDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO29/08/1996272RAIMUNDO ROCHA DA CUNHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.328,97m², AVENIDA RIO BRANCO02/09/1996274MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO390m², TRAV. PEREIRA RÊGO09/07/1997311MARIA LAUSIMAR VERAS EVANGELISTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS GARÇAS02/04/1998357ALZIRA NASCIMENTO AVELINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO243m², RUA NOVA27/04/1998365RAIMUNDO NONATO MARTINSAlCEBÍADES AVELINO BATISTACOMPRA E VENDA173m², RUA NOVA29/04/1998366FRANCISCO NATAN SABINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO312m², AVENIDA BENEDITO LOPES 29/04/1998367SERGIO AUGUSTO DE SALES BAIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.472m² AVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS12/06/1998374REGINALDO COSTA SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA JOSÉ SARNEY10/08/1998386MARIA DE FÁTIMA GAMA SARAIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO216m², RUA EUCLÍDES RODRIGUES DA SILVA04/11/1998391RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO20/11/1998398RAIMUNDO ALVES DE CARVALHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO248m², RUA DO CEMITÉRIO30/11/1998399MARIA DAS DORES DE SOUSA SANTOS/JOSÉ SOUSA PEREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO216m², RUA BENEDITO LOPES07/01/1999403ABRAÃO SILVA TEIXEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.025m², ALTO VERÍSSIMO21/01/1999404MARTINHO OLIVEIRA CARVALHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO246m², RUA HELENA ROCHA03/02/1999406DOMINGOS ALMEIDA DO LAGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO230m², RUA BENEDITO LOPES10/02/1999407RAIMUNDO NERI FERREIRA NETOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO312m², RUA 10 DE OUTUBRO10/02/1999408JOÃO DE DEUS LIMA COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO196m², AVENIDA RIO BRANCO11/02/1999410JUSCELINO CARVALHO PINTOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO456m², RUA SANTA BÁRBARA21/02/1999413ANTONIO TEIXEIRA SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO223m², RUA JOSÉ SARNEY06/06/2003556RISA PIRES ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO460m², AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO25/06/2003557CANTANHEDE TURISMO LTDAEUGÊNIA MARIA DE CARVALHO CRUZ E OUTROSFORMAL DE PARTILHARUA 1° DE MAIO04/06/2004572RAIMUNDO NONATO CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO390m², TRAVESSA DA URCA30/07/2004574EMPRESA ALVES E GALGANI LTDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOMA-332, ALTO SÃO RAIMUNDO02/09/2004575MARIA DAS DORES SANTOS COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO2.400m², MA-332, ALTO SÃO RAIMUNDO21/09/2005604CELCILENE DOS SANTOS TEIXEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO19/10/2006622EDMILSON DOS SANTOS SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO28/12/2006627ABDENIS LIMA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO04/04/2007633ZALDIMAR QUARESMA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO05/06/2007635MARCIA RACHEL LIMA E SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES Nº 3820/07/2007636ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANTANHEDEIOMAR SALVADOR MELO MARTINSCOMPRA E VENDAUMA CASA NA DEPUTADO LISTER CALDAS Nº 63125/09/2007640FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAFLORIANO GOMES PALHADOCOMPRA E VENDAUMA CASA NA RUA HELENA ROCHA01/10/2007641ALDENORA DA CONCEIÇÃO DA COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA PRIMEIRO DE MAIO31/10/2007642JOSÉ MARIA ALVES HENRIQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO07/03/2008644CLENILSON MANOEL FERREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Nº 10022/04/2008647FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS Nº 82903/05/2008648RILCK MEDEIROS AGUIARVALDINÉIA MENEZESCOMPRA E VENDAPRAÇA PAULO RODRIGUES03/05/2008649ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOGETÚLIO VARGAS04/06/2008653IGOR DE LUCAS SANTOS/INARA VALÉRIA SANTOS/CAMÉLIA REIS SANTOS SOBRINHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES S/N12/12/2008674RAIMUNDA RODRIGUES LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO9.167m², RUA PROJETADA S/N03/03/2009676PEDRO PEREIRA REGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO540m², RUA NOVASEM DATA692MIGUEL BARBOSA CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO459m², RUA SANTA BARBARA S/N15/10/2009700INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃO1.044m², RUA OLAVO BILAC09/11/2009702MANOEL FERREIRA DE AGUIARPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO98m², TRAVESSA PEREIRA REGO19/01/2009703VAGNER SOARESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA NA MA 33218/01/2010714ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010715ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRODOIS PONTOS COMERCIAIS, RUA NOVA C/ TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010716RAIMUNDO CIDINHO MATOS AMARAL NETOANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALCOMPRA E VENDACASA COMERCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010717ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA COMERCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/012010718ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO24/02/2010719HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO216m², PONTO COMERCIAL, RUA DAS FLORES Nº 38-A24/02/2010720HELOI JAIME DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO113m², CASA RESIDENCIAL, RUA DAS FLORES Nº 38-B07/04/2010724CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASILPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO195m², UM TEMPLO - TRAVESSA DA URCA S/N27/04/2010726RITA DE CÁSSIA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA HELENA ROCHA04/05/2010733JOSÉ RIBAMAR LAUNÉ MENDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, ALTO SÃO RAIMUNDO04/05/2010734ZAQUEL FERREIRA SAMPAIOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA, TRAVESSA DA URCA10/05/2010735SANDRA REGINA EVANGELISTA CARDOSOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA, RUA JOSÉ SARNEY Nº 22-A01/06/2010738JHONATA COSTA RODRIGUESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO241m², RUA BENEDITO LOPES24/08/2010750EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO928m², AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO25/08/2010751CELSO DE SENA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM TERRENO 765m², RUA JOSÉ SILVA SOARES03/09/2010752FRANCISCO FERREIRA MENEZESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUAJOSÉ SARNEY Nº 0708/09/2010754EURICO MARTINS CARDOSOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, RUA SANTA BARBARA Nº3116/09/2010755JOSÉ MARIA ALVES HENRIQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROAVENIDA RIO BRANCO Nº 2720/09/2010756MARIZETE DOS SANTOS SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA DA UZINA20/09/2010757MARIZETE DOS SANTOS SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROPONTO COMERCIAL, AVENIDA RIO BRANCO22/09/2010758EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROTERRENO 4.126m², AVENIDA RIO BRANCO26/10/2010761JOSÉ DA COSTA CRUZPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA SANTA BARBARA18/11/2010765LILIA LIMA SILVA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROTERRENO - 451m², RUA SANTA BARBARA09/12/2010771JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE TRANSFERENCIACASA RESIDENCIAL, RUA HELENA ROCHA Nº 2019/01/2011779RENATA NONATA CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM TERRENO NA RUA IZIDORIA LOPES03/05/2011785MARIA RITA DA CONCEIÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROÁREA NA AVENIDA BENEDITO LOPES23/05/2011786EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEAVENIDA RIO BRANCO Nº 534791ASARIAS LEANDRO ROCHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM IMÓVEL COMERCIAL, RUA IZIDÓRIA LOPES30/08/2011792HELCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES09/01/2011802EDMILSON DOS SANTOS SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM PONTO COMERCIAL, AVENIDA RIO BRANCO06/02/2012804POLIANA SOUSA FERREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE03/07/2012811ARISMAR ARAÚJO DA CUNHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE22/12/2012812EDMILSON DOS SANTOS SOUSAANTONIO PAIVA PEREIRACOMPRA E VENDATERRENO 2.145m², AVENIDA RIO BRANCO03/09/2012816ARTEGILIO CUTRIMPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO, 10.191m², MA - 33202/10/2012820CLIDINOR OLIVEIRA CALDASPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUMA ÁREA 2.188m², RUA DO CAMPINHO06/05/2013832JOCIMAR DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO 447m², RUA PRINCIPAL - VILA ISABEL06/05/2013833MARIA EUZAMAR DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO 1.080m², RUA PRINCIPAL - VILA ISABEL17/06/2013841NEUZA SILVA SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE266,87m², AVENIDA RIO BRANCO20/06/2013842PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOPRÉDIO PARA O CRAS, AVENIDA DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES15/07/2013853PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOPRÉDIO PARA O CAPS, AVENIDA DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES12/08/2013856ARTEMIZIA BATISTA RAMOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUMA ÁREA23/05/2013863LUIZ BONAMICHIRAIMUNDO NONATO FRAZÃO SOBRINHODIREITO DE SUPERFÍCIE22.965,30m², RUA 1º DE MAIO08/10/2013869GILBERTO FELIPE MUNIZ SABINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE360m², AVENIDA BENEDITO LOPES27/02/2014878LUIZ CARLOS DE AGUIAR CANDIDOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE USO/DOMÍNIORUA 1º DE MAIO08/09/2014893JORGE LUIZ MARTINS SERRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS21/01/2015905JACQUES RICHARDSON RIBEIRO MENDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE USO DE SUPERFICIEUMA ÁREA 11.037m², MA - 33216/04/2015909EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO551m², NA AVENIDA NOSSA DA CONCEIÇÃO26/06/2015924LUIZ FERREIRA DA SILVA NETOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFICIEAVENIDA DR. LUIZ SOUSA GUIMARÃES05/07/2016937CARLOS EDUARDO GEHLENPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOUMA ÁREA NA RUA 1º DE MAIO27/05/2017942MARCOS KLEITON CANDIDO ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOUM TERRENO, TRAVESSA PEREIRA RÊGO21/07/2017945GILBERLAN DAMASCENO SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFICIETRAVESSA DO BACURI21/07/2017946L CAMILA DO NASCIMENTO SOUSARENILDO FERREIRA ROCHACOMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITO200m², RUA DAS MARGARIDAS - JARDIM BOTÂNICO25/08/2017947U A S SOUZAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO3.958m², RUA IZIDORIA LOPES05/09/2018957RANILDO BARBOSA AGEMEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO346m², RUA DAS GARÇAS25/03/2019959AGCOM EMPREENDIMENTOS LTDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS25/03/2019960RADEMORA AGEME SOUSARAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕESCOMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITORUA SALES BARBOSA Nº 14

Cantanhede/MA, 16 de abril de 2026.

MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCÂNTARA

Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana

Processo Administrativo nº: 2026.01.05.0003

Núcleo Urbano Informal: Centro de Cantanhede (Núcleo Consolidado)

O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.156.160/0001-00, por intermédio de sua Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e para fins de instrução do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e Específico – REURB, em trâmite sob o n.º 2026.01.05.0003, tendo em vista prevenir sobreposição de matrículas anteriormente existentes no perímetro do Núcleo Urbano Informal Consolidado epigrafado, conforme se verifica do teor da certidão de busca, das determinações do Parecer Prévio e demais elementos fornecidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, PROMOVE o presente AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, nos termos do art. 11, inciso IV, e art. 20 da Lei Federal n.º 13.465/2017, instrumento indispensável para garantir continuidade regular do feito.

Nesse diapasão, realizados os levantamentos técnicos e o georreferenciamento das áreas integrantes do citado núcleo urbano, foram identificados os imóveis e suas respectivas localizações, situados no seguinte perímetro: quadras delimitadas pela Rua da Caixa D'e1gua, Rua do Cajueiro, Rua Izidoria Lopes, Av. Benedito Lopes, Av. Rio Branco e Rua José Rego, confrontando com Terras do Município e com o Rio Itapecuru, totalizando uma área de 8.069.644,161 m², conforme planta e memorial descritivo em anexo (Anexo I e II).

Fica expressamente consignado que as quadras assinaladas com listras pretas no mapa anexo (Anexo II) já foram objeto de regularização anterior, de modo que o presente Auto de Demarcação Urbanística abrange e se dirige exclusivamente às quadras e áreas ainda não regularizadas contidas no perímetro descrito.

Concluída a demarcação urbanística, com o rigor técnico necessário, e considerando a inviabilidade de notificação pessoal, em razão às informações resumidas e precárias contidas nas 167 (cento e sessenta e sete) matrículas atestadas pelo Cartório, as quais impossibilitam a correta localização dos eventuais posseiros e titulares, procedeu-se, então, à notificação por edital de cada um dos titulares de domínio alcançados pela presente demarcação. Ressalta-se que também vai em anexo (III) a este Auto a lista dos titulares das matrículas e imóveis encontrados pelo Cartório, a qual também deverá constar integralmente no respectivo Edital de Notificação, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, advertindo-os, de logo, que eventual inércia ou injustificado silêncio, importará no “evento” anuência tácita, nos termos da legislação aplicável. E, para constar, lavrou-se o presente Auto de Demarcação Urbanística, que vai devidamente assinado. Dado e passado na Comissão Municipal de Regularização Fundiária, aos quinze dias do mês de abril de 2026.

Cantanhede/MA, 16 de abril de 2026.

MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCÂNTRA

Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana

JUSCELINO CARVALHO PINTO JUNIOR

Técnico em Agrimensura

CFT nº 06101910393

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Gleba da Poligonal Área Remanescente Perímetro Urbano

Proprietário: Município de Cantanhede/MA

Município: Cantanhede/MA

U.F: MA - BR

Comarca: Cantanhede/MA

'c1rea (ha): 8.069.644,161 m²

Perímetro (m): 18.166,650 m

DESCRIÇÃO AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.599.518,90m e E 568.393,40m; ; deste, segue confrontando com Rua Itapecuru, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°49'37" e 590,93 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.599.054,34m e E 568.758,62m; 135°23'53" e 250,39 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.598.876,06m e E 568.934,44m; 131°13'20" e 163,13 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.598.768,56m e E 569.057,14m; 152°09'10" e 164,09 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.598.623,47m e E 569.133,79m; 142°11'43" e 226,89 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.598.444,20m e E 569.272,87m; 136°24'00" e 269,06 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.598.249,36m e E 569.458,42m; 221°04'27" e 37,98 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.598.220,73m e E 569.433,46m; ; deste, segue confrontando com Rua da Caixa d'agua, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°51'18" e 19,03 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.598.221,01m e E 569.414,44m; 242°39'01" e 55,63 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.598.195,45m e E 569.365,02m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°26'24" e 36,20 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.598.228,11m e E 569.349,40m; ; deste, segue confrontando com Rua Izidoria Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°26'31" e 15,54 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.598.222,65m e E 569.334,85m; 242°57'12" e 94,41 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.598.179,72m e E 569.250,76m; 230°12'06" e 4,92 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.598.176,58m e E 569.246,99m; 207°40'11" e 507,23 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.597.727,36m e E 569.011,44m; ; deste, segue confrontando com Av. Benedito Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°54'19" e 349,96 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.597.961,09m e E 568.750,99m; 287°21'14" e 12,19 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.597.964,73m e E 568.739,36m; ; deste, segue confrontando com Av. Rio Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°33'35" e 15,34 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.597.963,28m e E 568.724,09m; 228°40'38" e 200,39 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.597.830,96m e E 568.573,59m; 228°04'04" e 158,65 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.597.724,94m e E 568.455,57m; 228°31'23" e 279,74 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.597.539,66m e E 568.245,98m; 237°11'19" e 41,09 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.597.517,39m e E 568.211,45m; 239°49'35" e 22,60 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.597.506,03m e E 568.191,91m; 236°38'01" e 22,31 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.597.493,77m e E 568.173,28m; 244°42'02" e 239,24 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.597.391,53m e E 567.956,99m; 243°26'06" e 39,63 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.597.373,81m e E 567.921,55m; 251°33'54" e 10,06 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.597.370,63m e E 567.912,00m; 252°15'20" e 11,93 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.597.366,99m e E 567.900,64m; 253°26'34" e 17,54 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.597.361,99m e E 567.883,83m; 249°48'24" e 30,44 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.597.351,49m e E 567.855,26m; 255°34'46" e 20,53 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.597.346,37m e E 567.835,38m; 257°38'54" e 39,83 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.597.337,85m e E 567.796,47m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°59'28" e 45,05 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.597.296,39m e E 567.814,08m; 146°57'06" e 28,12 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.597.272,82m e E 567.829,42m; 102°43'43" e 382,97 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.597.188,44m e E 568.202,98m; 102°43'41" e 141,79 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.597.157,20m e E 568.341,28m; 104°53'02" e 208,02 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.597.103,77m e E 568.542,32m; 102°36'21" e 133,55 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.597.074,62m e E 568.672,65m; 132°52'40" e 3,39 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.597.072,31m e E 568.675,14m; 185°11'41" e 5,88 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.597.066,46m e E 568.674,60m; 203°54'27" e 18,83 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.597.049,24m e E 568.666,97m; 201°55'47" e 14,73 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.597.035,57m e E 568.661,47m; 186°29'58" e 14,11 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.597.021,55m e E 568.659,87m; 186°39'59" e 13,76 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.597.007,88m e E 568.658,27m; 180°51'18" e 11,89 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.596.995,99m e E 568.658,10m; 171°55'37" e 25,28 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.596.970,96m e E 568.661,65m; 172°37'35" e 15,21 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.596.955,88m e E 568.663,60m; 124°09'55" e 53,41 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.596.925,88m e E 568.707,80m; 125°02'02" e 39,89 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.596.902,98m e E 568.740,45m; ; deste, segue confrontando com Rua José Rego, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°04'07" e 541,88 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.597.371,94m e E 569.011,96m; 28°57'20" e 249,51 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.597.590,26m e E 569.132,75m; ; deste, segue confrontando com Av. Benedito Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°38'19" e 128,10 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.597.495,60m e E 569.219,07m; ; deste, segue confrontando com Rua do Cajueiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°47'43" e 222,81 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.597.711,98m e E 569.272,20m; 21°08'52" e 21,52 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.597.732,05m e E 569.279,96m; ; deste, segue confrontando com Travessa da Borboleta, com os seguintes azimutes e distâncias: 81°53'06" e 10,85 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.597.733,58m e E 569.290,70m; 53°56'23" e 481,31 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.598.016,89m e E 569.679,79m; ; deste, segue confrontando com Terras do Município de Cantanhede Maranhão, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°24'00" e 154,31 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.597.905,15m e E 569.786,20m; 112°39'26" e 396,81 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.597.752,29m e E 570.152,39m; 166°50'34" e 586,23 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.597.181,45m e E 570.285,83m; 135°58'58" e 722,35 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.596.661,99m e E 570.787,77m; 200°44'13" e 608,57 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.596.092,85m e E 570.572,29m; 284°11'54" e 623,61 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.596.245,81m e E 569.967,73m; 252°39'31" e 1.210,42 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.595.885,03m e E 568.812,33m; 286°41'01" e 580,31 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.596.051,63m e E 568.256,45m; 210°21'29" e 203,09 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.595.876,39m e E 568.153,81m; 312°29'29" e 482,21 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.596.202,11m e E 567.798,24m; 318°46'01" e 140,57 m até o vértice 67, de coordenadas N 9.596.307,82m e E 567.705,59m; 329°02'10" e 48,81 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.596.349,67m e E 567.680,48m; 318°27'28" e 75,03 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.596.405,83m e E 567.630,72m; 337°12'37" e 114,86 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.596.511,72m e E 567.586,23m; 329°33'01" e 181,79 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.596.668,44m e E 567.494,10m; 322°44'14" e 41,12 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.596.701,17m e E 567.469,20m; 300°46'45" e 147,40 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.596.776,60m e E 567.342,56m; 237°47'23" e 19,87 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.596.766,01m e E 567.325,75m; 217°03'53" e 77,08 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.596.704,50m e E 567.279,29m; 306°39'06" e 185,36 m até o vértice 76, de coordenadas N 9.596.815,15m e E 567.130,58m; 218°17'34" e 92,63 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.596.742,45m e E 567.073,18m; 263°38'35" e 485,26 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.596.688,72m e E 566.590,90m; 350°41'00" e 429,98 m até o vértice 79, de coordenadas N 9.597.113,03m e E 566.521,29m; 248°45'34" e 270,31 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.597.015,10m e E 566.269,34m; 0°47'22" e 626,43 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.597.641,47m e E 566.277,97m; 41°34'44" e 424,56 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.597.959,06m e E 566.559,73m; 58°43'11" e 1.715,78 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.598.849,94m e E 568.026,10m; 28°46'10" e 763,16 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

JUSCELINO CARVALHO PINTO JUNIOR

Técnico em Agrimensura

Funcionário Público - Matrícula: 124833-1

CFT: 06101910393

ANEXO II

MAPA DA POLIGONAL

JUSCELINO CARVALHO PINTO JUNIOR

Técnico em Agrimensura

Funcionário Público - Matrícula: 124833-1

CFT: 06101910393

ANEXO III

LISTA DOS TITULARES DAS MATRÍCULAS E IMÓVEIS ENCONTRADOS PELO CARTÓRIO

DATAMATRÍCULAPROPRIETÁRIOTRANSMITENTEFORMA DE TÍTULOÁREA03/06/199345FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAJOÃO PEREIRA DA SILVACOMPRA E VENDAPONTO COMERCIAL08/07/199356PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO3.200m², VILA MONTEIRO08/07/199358PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO375m², ALTO SÃO RAIMUNDO22/11/199394JOSÉ CARLOS SANTOS LAGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃO600m², RUA HELENA ROCHA07/12/199396PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO375m², MA - MATÕES À CANTANHEDE09/12/199399ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO LOPES DA CUNHAEDIVALDO LIMA E SILVACOMPRA E VENDA705M², RUA DO CAJUEIRO03/02/1994105PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.125M², MA-322, VILA PALMEIRA15/04/1994125JOAQUIM CALDAS FERREIRA DA SILVALÍBIO DOS SANTOS CARDOSOCOMPRA E VENDAUM TERRENO SITUADO NA AV. DEPUTADO LISTER CALDAS26/08/1996262TELMA MARIA FERREIRA AVELINO QUEIROZPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO329m², TRAVESSA PEREIRA RÊGO26/08/1996263MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTANAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO386m², RUA DO MATADOURO26/08/1996264GERALDO COELHO SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO250m², RUA ESTRADA DE PIRAPEMAS26/08/1996265MARINALVA DA SILVA ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO586m², AV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO26/08/1996266RENILDO FERREIRA ROCHAMARIA LAUSIMAR VERAS EVANGELISTACOMPRA E VENDA230m², RUA 10 DE OUTUBRO26/08/1996267MARIA DE FÁTIMA GAMA SARAÍVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO396m², TRAVESSA DA URCA26/08/1996268ONILDO PEREIRA DA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO263M², RUA DAS GARÇAS27/08/1996269RAIMUNDO BRITO LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO381M², PRAÇA PAULO RODRIGUES28/08/1996270MARIA CELESTE PEREIRA LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO250M², RUA DAS GARÇAS28/08/1996271RAIMUNDO NONATO MATOS FERNANDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO29/08/1996272RAIMUNDO ROCHA DA CUNHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.328,97m², AVENIDA RIO BRANCO02/09/1996274MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO390m², TRAV. PEREIRA RÊGO10/01/1997283PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.500M², AV. RIO BRANCO26/03/1997287PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO250m², AV. RIO BRANCO09/07/1997311MARIA LAUSIMAR VERAS EVANGELISTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS GARÇAS10/07/1997312PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.200m², AVENIDA RIO BRANCO16/07/1997314PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.200m², RUA DA COHEB19/09/1997321PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.200m², AVENIDA RIO BRANCO14/11/1997335PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULOCOLÉGIO HILDO OLIVEIRA13/02/1998345PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO3.071m², TRAVESSA DA URCA12/03/1998355PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDESEM TRANSMITENTESEM TÍTULO1.288m², AV. DEP. LISTER CALDAS02/04/1998357ALZIRA NASCIMENTO AVELINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO243m², RUA NOVA27/04/1998365RAIMUNDO NONATO MARTINSAlCEBÍADES AVELINO BATISTACOMPRA E VENDA173m², RUA NOVA29/04/1998366FRANCISCO NATAN SABINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO312m², AVENIDA BENEDITO LOPES 29/04/1998367SERGIO AUGUSTO DE SALES BAIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.472m² AVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS12/06/1998374REGINALDO COSTA SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA JOSÉ SARNEY10/08/1998384EVILANE MARQUES COSTA (LEGALIZADA)PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO241m², AVENIDA BENEDITO LOPES10/08/1998386MARIA DE FÁTIMA GAMA SARAIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO216m², RUA EUCLÍDES RODRIGUES DA SILVA04/11/1998391RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO20/11/1998398RAIMUNDO ALVES DE CARVALHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO248m², RUA DO CEMITÉRIO30/11/1998399MARIA DAS DORES DE SOUSA SANTOS/JOSÉ SOUSA PEREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO216m², RUA BENEDITO LOPES16/12/1998402PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO1.160m², RUA JOSÉ RÊGO07/01/1999403ABRAÃO SILVA TEIXEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO1.025m², ALTO VERÍSSIMO21/01/1999404MARTINHO OLIVEIRA CARVALHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO246m², RUA HELENA ROCHA03/02/1999406DOMINGOS ALMEIDA DO LAGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO230m², RUA BENEDITO LOPES10/02/1999407RAIMUNDO NERI FERREIRA NETOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO312m², RUA 10 DE OUTUBRO10/02/1999408JOÃO DE DEUS LIMA COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO196m², AVENIDA RIO BRANCO10/02/1999409JOÃO DE DEUS LIMA COSTA (LEGALIZADA)PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO672m², RUA BENEDITO LOPES11/02/1999410JUSCELINO CARVALHO PINTOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO456m², RUA SANTA BÁRBARA21/02/1999413ANTONIO TEIXEIRA SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO223m², RUA JOSÉ SARNEY25/10/2000458PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAGROMALTA AGROPASTORIL MARANHENSEDOAÇÃO1.000m², SANTANA05/03/2001472PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO2.886m², AVENIDA RIO BRANCO CENTRO MÉDICO05/03/2001473PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO1.058m², RUA NOVA03/07/2001485PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO3.000m², MA-33205/07/2001448PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO3.196m, HOSPITAL SANTA FILOMENA17/09/2001495PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO19.684m², RUA DO CAMPINHO19/11/2001510PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO800m², CAMPINHO26/02/2002515PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO800m², RUA DO CAMPINHO06/06/2003556RISA PIRES ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO460m², AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO25/06/2003557CANTANHEDE TURISMO LTDAEUGÊNIA MARIA DE CARVALHO CRUZ E OUTROSFORMAL DE PARTILHARUA 1° DE MAIO04/06/2004572RAIMUNDO NONATO CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO390m², TRAVESSA DA URCA30/07/2004574EMPRESA ALVES E GALGANI LTDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOMA-332, ALTO SÃO RAIMUNDO02/09/2004575MARIA DAS DORES SANTOS COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO2.400m², MA-332, ALTO SÃO RAIMUNDO30/08/2005601PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO2.204m², RUA DO CAJUEIRO06/09/2005603PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO1.320m², MA-33221/09/2005604CELCILENE DOS SANTOS TEIXEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO17/01/2006615PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO2.279m², MA-332, KM 2019/10/2006622EDMILSON DOS SANTOS SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO25/10/2006623PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO22.568m², MA-332 KM 1828/12/2006627ABDENIS LIMA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO04/04/2007633ZALDIMAR QUARESMA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO05/06/2007635MARCIA RACHEL LIMA E SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES Nº 3820/07/2007636ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANTANHEDEIOMAR SALVADOR MELO MARTINSCOMPRA E VENDAUMA CASA NA DEPUTADO LISTER CALDAS Nº 63125/09/2007640FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAFLORIANO GOMES PALHADOCOMPRA E VENDAUMA CASA NA RUA HELENA ROCHA01/10/2007641ALDENORA DA CONCEIÇÃO DA COSTAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA PRIMEIRO DE MAIO31/10/2007642JOSÉ MARIA ALVES HENRIQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA RIO BRANCO07/03/2008644CLENILSON MANOEL FERREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Nº 10022/04/2008647FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS Nº 82903/05/2008648RILCK MEDEIROS AGUIARVALDINÉIA MENEZESCOMPRA E VENDAPRAÇA PAULO RODRIGUES03/05/2008649ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOGETÚLIO VARGAS04/06/2008653IGOR DE LUCAS SANTOS/INARA VALÉRIA SANTOS/CAMÉLIA REIS SANTOS SOBRINHOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES S/N03/11/2008664PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOAVENIDA RIO BRANCO, JOSÉ DE MELO03/11/2008665PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOESCOLA DO SOCORRO M. CARDOSO03/11/2008666PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOESCOLA PEDRO CALDAS03/11/2008667PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOCRECHE HENRIQUE LEAL03/11/2008668PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOESCOLA HILDO OLIVEIRA ROCHA03/11/2008669PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOESCOLA LÊDA MARIA05/12/2008672PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPEDRO PEREIRA REGO NETOAFORAMENTO304m², AVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS12/12/2008674RAIMUNDA RODRIGUES LIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO9.167m², RUA PROJETADA S/N03/03/2009676PEDRO PEREIRA REGOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO540m², RUA NOVA29/07/2009691PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO4.874m², AV. JOSÉ REGO (PROJETADA)SEM DATA692MIGUEL BARBOSA CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO459m², RUA SANTA BARBARA S/NSEM DATA693PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO1.561m², RUA SANTA BARBARA15/10/2009700INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃO1.044m², RUA OLAVO BILAC09/11/2009702MANOEL FERREIRA DE AGUIARPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO98m², TRAVESSA PEREIRA REGO19/01/2009703VAGNER SOARESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA NA MA 33203/12/2009704PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO800m², RUA DO CAJUEIRO07/12/2009705PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO6.630m², ESQUINA DA RUA PROJETADA COM A TRAVESSA RUA DO AEROPORTO07/12/2009706PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO4.550m2, TRAVESSA A PAZ, BAIRRO TRADO07/01/2010713PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO300m², PRAÇA PAULO RODRIGUES18/01/2010714ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010715ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRODOIS PONTOS COMERCIAIS, RUA NOVA C/ TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010716RAIMUNDO CIDINHO MATOS AMARAL NETOANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALCOMPRA E VENDACASA COMERCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/01/2010717ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA COMERCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO18/012010718ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARALPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, TRAVESSA PEREIRA REGO24/02/2010719HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO216m², PONTO COMERCIAL, RUA DAS FLORES Nº 38-A24/02/2010720HELOI JAIME DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO113m², CASA RESIDENCIAL, RUA DAS FLORES Nº 38-B30/03/2010723PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO1.660m², RUA DO CAJUEIRO S/N07/04/2010724CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASILPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO195m², UM TEMPLO - TRAVESSA DA URCA S/N27/04/2010726RITA DE CÁSSIA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA HELENA ROCHA04/05/2010733JOSÉ RIBAMAR LAUNÉ MENDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, ALTO SÃO RAIMUNDO04/05/2010734ZAQUEL FERREIRA SAMPAIOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA, TRAVESSA DA URCA10/05/2010735SANDRA REGINA EVANGELISTA CARDOSOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA, RUA JOSÉ SARNEY Nº 22-A01/06/2010738JHONATA COSTA RODRIGUESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTO241m², RUA BENEDITO LOPES24/08/2010750EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRO928m², AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO25/08/2010751CELSO DE SENA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM TERRENO 765m², RUA JOSÉ SILVA SOARES03/09/2010752FRANCISCO FERREIRA MENEZESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUAJOSÉ SARNEY Nº 0708/09/2010754EURICO MARTINS CARDOSOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROCASA RESIDENCIAL, RUA SANTA BARBARA Nº3116/09/2010755JOSÉ MARIA ALVES HENRIQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROAVENIDA RIO BRANCO Nº 2720/09/2010756MARIZETE DOS SANTOS SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA DA UZINA20/09/2010757MARIZETE DOS SANTOS SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROPONTO COMERCIAL, AVENIDA RIO BRANCO22/09/2010758EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROTERRENO 4.126m², AVENIDA RIO BRANCO26/10/2010761JOSÉ DA COSTA CRUZPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUMA CASA RESIDENCIAL, RUA SANTA BARBARA18/11/2010765LILIA LIMA SILVA DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROTERRENO - 451m², RUA SANTA BARBARA09/12/2010771JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE TRANSFERENCIACASA RESIDENCIAL, RUA HELENA ROCHA Nº 2014/02/2010777PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPEDRO MARQUES MEDEIROS FILHOCOMPRA E VENDAÁREA 1.769m², NA MA-MATADOURO19/01/2011779RENATA NONATA CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM TERRENO NA RUA IZIDORIA LOPES03/05/2011785MARIA RITA DA CONCEIÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROÁREA NA AVENIDA BENEDITO LOPES23/05/2011786EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEAVENIDA RIO BRANCO Nº 534791ASARIAS LEANDRO ROCHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM IMÓVEL COMERCIAL, RUA IZIDÓRIA LOPES30/08/2011792HELCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEAFORAMENTORUA DAS FLORES06/12/2011801PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOUMA ÁREA 13.360m², PRAÇA DA JUVENTUDE - CAJUÍ09/01/2011802EDMILSON DOS SANTOS SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTROUM PONTO COMERCIAL, AVENIDA RIO BRANCO06/02/2012804POLIANA SOUSA FERREIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE03/07/2012811ARISMAR ARAÚJO DA CUNHAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE22/12/2012812EDMILSON DOS SANTOS SOUSAANTONIO PAIVA PEREIRACOMPRA E VENDATERRENO 2.145m², AVENIDA RIO BRANCO03/09/2012816ARTEGILIO CUTRIMPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO, 10.191m², MA - 33202/10/2012820CLIDINOR OLIVEIRA CALDASPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUMA ÁREA 2.188m², RUA DO CAMPINHO17/12/2012822PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOQUADRA DE ESPORTE JOSÉ DE MELO E SILVA, RUA JOSÉ SARNEY03/04/2013824PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOUBS - RUA PRIMEIRO DE MAIO06/05/2013832JOCIMAR DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO 447m², RUA PRINCIPAL - VILA ISABEL06/05/2013833MARIA EUZAMAR DOS SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUM TERRENO 1.080m², RUA PRINCIPAL - VILA ISABEL17/06/2013841NEUZA SILVA SANTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE266,87m², AVENIDA RIO BRANCO20/06/2013842PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDOAÇÃOPRÉDIO PARA O CRAS, AVENIDA DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES15/07/2013853PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOPRÉDIO PARA O CAPS, AVENIDA DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES12/08/2013856ARTEMIZIA BATISTA RAMOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIEUMA ÁREA19/08/2013858ADROALDO SOUZA SENA (LEGALIZADA) CLAUDIA MELO COELHODIREITO DE SUPERFÍCIE/ COMPRA E VENDATRAVESSA DA URCA23/05/2013863LUIZ BONAMICHIRAIMUNDO NONATO FRAZÃO SOBRINHODIREITO DE SUPERFÍCIE22.965,30m², RUA 1º DE MAIO14/10/2013868IELVA SAMARA PEREIRA (PENHOR)PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE173m², RUA DAS FLORES08/10/2013869GILBERTO FELIPE MUNIZ SABINOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFÍCIE360m², AVENIDA BENEDITO LOPES27/02/2014878LUIZ CARLOS DE AGUIAR CANDIDOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE USO/DOMÍNIORUA 1º DE MAIO08/09/2014893JORGE LUIZ MARTINS SERRAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS18/09/2014897PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOÁREA PRA DOAÇÃO DO SINDICATO21/01/2015905JACQUES RICHARDSON RIBEIRO MENDESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE USO DE SUPERFICIEUMA ÁREA 11.037m², MA - 33216/04/2015909EVA MARIA SENA DE SOUSAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO551m², NA AVENIDA NOSSA DA CONCEIÇÃO26/06/2015924LUIZ FERREIRA DA SILVA NETOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFICIEAVENIDA DR. LUIZ SOUSA GUIMARÃES05/07/2016937CARLOS EDUARDO GEHLENPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOUMA ÁREA NA RUA 1º DE MAIO27/05/2017942MARCOS KLEITON CANDIDO ALVESPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOUM TERRENO, TRAVESSA PEREIRA RÊGO21/07/2017945GILBERLAN DAMASCENO SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE SUPERFICIETRAVESSA DO BACURI21/07/2017946L CAMILA DO NASCIMENTO SOUSARENILDO FERREIRA ROCHACOMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITO200m², RUA DAS MARGARIDAS - JARDIM BOTÂNICO25/08/2017947U A S SOUZAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO3.958m², RUA IZIDORIA LOPES28/09/2017948EDIFRAN DE ARAUJO MELO (LEGALIZADA) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECERTIDÃO DE REGISTRORUA IZIDORIA LOPES05/09/2018957RANILDO BARBOSA AGEMEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE DIREITO346m², RUA DAS GARÇAS25/03/2019959AGCOM EMPREENDIMENTOS LTDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDIREITO DE CESSÃOAVENIDA DEPUTADO LISTER CALDAS25/03/2019960RADEMORA AGEME SOUSARAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕESCOMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITORUA SALES BARBOSA Nº 1421/05/2019964PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTOQUADRA DE ESPORTE JOSÉ DE MELO E SILVA, RUA JOSÉ SARNEY21/08/2020974PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDEDESMEMBRAMENTO899m², AVENIDA DR. LUIS SOUSA GUIMARÃES23/02/2021979SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE CANTANHEDEPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE SUPERFICIERUA NOVA Nº 6218/09/2022991GABRIEL MUNIZ SABINO (PENHOR)PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDECESSÃO DE USO DE SUPERFICIE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE Av. Benedito Lopes/MA-332

MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCÂNTRA

Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana