SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO : CREDENCIAMENTO 001/2026
EXTRATO : CREDENCIAMENTO 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO/ADESÃO Nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604001/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026. PARTES: Município de Cantanhede/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa VIRTUAL TECHNOLOGIES INVESTIMENTS S.A (MARANHÃO BANK), inscrita no CNPJ sob o nº 33.385.003/0001-40. OBJETO: Credenciamento da instituição para operacionalização do Cartão de Fomento Municipalista, destinado à oferta de crédito aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Cantanhede/MA, com averbação em folha de pagamento, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), Lei Federal nº 8.078/1990 (CDC), Lei Federal nº 14.181/2021 e demais normas aplicáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração e Ordenador de Despesas, pelo CREDENCIANTE, e Carlos Eduardo Marinho Camargo, pela CREDENCIADA. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026.


