INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026

O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade n° 027/2026, que tem por objeto a Inscrição de 03 (três) servidores no Curso Presencial sobre Reajuste, Revisão e Repactuação, com diversas normas e destaque para a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a ser realizado na Cidade de São Luís/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.056.454/0001-57, sediado na Rua das Palmeiras, Lote 3, Rua 30 norte lote, nº 04, bloco A sala 601, Brasília – DF – CEP 71.918-000, pelo valor estimado de R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 14 de maio de 2026.

Jackson Ney Aguiar Medeiros

Secretário Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/1989 ESTATUTO DO SERVIDOR,

RESOLVE:

Art. 1º- Lotar a senhora MAIARA CIRLANE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo de provimento Efetivo na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede-MA, 11 de maio de 2026

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Matrícula: 122897-2

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.

Servidor(a): Carla Danielle Pires do Nascimento

CPF: 046.410.793-82

Cargo: Agente Comunitária de Saúde

Período: de 01/06/2026 a 30/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 13 de maio de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260176/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA L N SANTANA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.973.150/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas e dedetização para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.840,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.019 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Administração ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e a senhora Lucilene Nogueira Santana pela contratada. Cantanhede/MA, 11 de maio de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260177/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA L N SANTANA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.973.150/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas e dedetização para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 173.460,00 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 25 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2501 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros pessoa jurídica SIGNATÁRIOS: Emerson Marques Costa pela contratante e a senhora Lucilene Nogueira Santana pela contratada. Cantanhede/MA, 11 de maio de 2026. Emerson Marques Costa, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260178/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA L N SANTANA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.973.150/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas e dedetização para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 21 Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Secretaria Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.0.096 Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros pessoa jurídica

SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho pela contratante e a senhora Lucilene Nogueira Santana pela contratada. Cantanhede/MA, 11 de maio de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260179/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA L N SANTANA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.973.150/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas e dedetização para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 22 Secretaria Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2201 Secretaria Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0002.0.102 Manutenção e Func. da Sec. Mun. de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros pessoa jurídica SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho pela contratante e a senhora Lucilene Nogueira Santana pela contratada. Cantanhede/MA, 11 de maio de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260175/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA C D SILVA E SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.474.091/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa visando para a Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 566.813,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos treze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 06 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0602 – Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.0.058 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho pela contratante e o senhor Carlos Daniel Silva pela contratada. Cantanhede/MA, 06 de maio de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.