AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 010/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0106001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa J MARINHO CORDEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº º 18.407.447/0001-45, localizada na Rua Estrada de Viana, n° 10 – Centro – Vitória do Mearim/MA, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de gerador de energia elétrica, destinado a atender as necessidades do Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO 03 Secretaria Municipal de Administração UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração PROJETO/ATIVIDADE: 0301.041220002.0.019 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Administração ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 22 de junho de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.