Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Convoca-se o candidato listado no Anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 3 dias úteis.
Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 09 de Julho de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
ANEXO I – CANDIDATO CONVOCADO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO36º114GABRIEL CONCEIÇÃO G. CUTRIMCLASSIFICADO CR
ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.
2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);
3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);
4.Cadastro do PIS/PASEP;
5.Título de Eleitor;
6.Certidão de Quitação Eleitoral;
7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;
9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;
10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.
11.Comprovante de Residência atualizado;
12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal
13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.
14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.
16.Atestado de sanidade física e mental;
17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
RESENHA DO TERMO DE ADESÃO 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026 – PINDARÉ MIRIM/MA
Processo Administrativo nº 1905001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, representado pela Senhora Claudia Melo Coelho (Ordenadora de Despesas), DECLARA, para todos os fins, que através do processo nº 1905001/2026, ADERE a Ata de Registro de Preços nº 22/2026 – Pindaré Mirim/MA, proveniente do Pregão Eletrônico n° 02/2026 SRP, tendo por objeto o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e permanentes. DECLARA, ainda, que todos os atos do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, subsequentes a esta anuência fica desde já RATIFICADOS, salvo aqueles que alterem substancialmente o objeto, o quantitativo e o termo de referência. Fornecedor: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJº 03.748.673/0001-12. Cantanhede/MA, 09 de julho de 2026. Claudia Melo Coelho – Secretária Municipal de Saúde.
Cantanhede - MA, 09 de julho de 2026.
Claudia Melo Coelho
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 011/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260212. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MA e a empresa AGECOM - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.759.603/0001-49. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Santa Filomena, no Município de Cantanhede/MA. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 011/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 226.555,64 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco mil e sessenta e quatro centavos). 'd3RGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0012 0.057 – Construção, Ampliação, Reforma e Mobilia do Hospital Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA; 09/07/2026. VIGÊNCIA: 09/07/2026 à 08/08/2026. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho pela contratante e o Senhor Ranildo Barbosa Ageme pela contratada. Cantanhede/MA, 09 de julho de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026. O Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 029/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola de Música da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Telma Maria Ferreira Avelino Queiroz, portadora do CPF nº 467.387.406-34, residente às margens da MA 332, S/N, Alto São Raimundo, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Cantanhede/MA, 09 de julho de 2026. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2506001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa AGECOM - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.759.603/0001-49, estabelecida na Avenida Deputado Lister Caldas, nº 708, Bairro Centro, CEP: 65.465-000, Cantanhede/MA, objetivando a Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Santa Filomena, no Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 226.555,64 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco mil e sessenta e quatro centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0012 0.057 – Construção, Ampliação, Reforma e Mobilia do Hospital Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 08 de julho de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretaria de Saúde e Ordenadora de Despesas.
