Prefeitura Municipal de Cantanhede

DISPENSA: DL 009/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0031

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/03/2021

Data da ratificação: 11/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ISIDÓRIA LOPES, S/N, BAIRRO: CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escoiha do imóvel localizado à Rua Isidória Lopes, S/N, Bairro: Centro, visando funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede MA, naqueie local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscouse um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.

Justificativa do preço

O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possívei verificar que o preço proposto pela locatária Rita Goreth Lima de Souza, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24. inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Educação, cujas necessidades de instaiação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO ORGÃO

Responsáveis

Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAFAEL SILVA TEIXEIRA Responsável pela Ratificação EMERSON MARQUES COSTA

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RITA GORETH LIMA DE SOUZA	*.717.413-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/03/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 11/03/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO

DATA: 11/03/2021 - 17:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	3MB
ORÇAMENTO	PDF	649KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA	PDF	235KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	147KB
PARECER JURIDICO	PDF	420KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	210KB
DL 009/2021 COMPLETA	PDF	13MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
11/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210028	2021	RITA GORETH LIMA DE SOUZA	20.000,00	2.000,00	12/03/2021 31/12/2021

Dispensas e inexigibilidade.

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