INEXIGIBILIDADE: IN 004-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0049

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/07/2023

Data da divulgação do extrato: 13/07/2023

Data da ratificação: 13/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2023

Valor estimado: R$ 577.870,87 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta REAIS e oitenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NO INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO ORGÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pela Informação	EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAFAEL SILVA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação	JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	577.870,87

Andamento

DATA: 13/07/2023 - 17:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO

DATA: 13/07/2023 - 17:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE 004/2023 PARTE 1	PDF	83MB
INEXIGIBILIDADE 004/2023 PARTE 2	PDF	43MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE 004/2023 PARTE 1

PDF

83MB

INEXIGIBILIDADE 004/2023 PARTE 2

PDF

43MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230502	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	577.870,87	14/07/2023 14/07/2024
12/07/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230502	2024	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	577.870,87	12/07/2024 12/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/07/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230502

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

577.870,87

14/07/2023
14/07/2024

12/07/2024

ADITIVO DE PRAZO

20230502

2024

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

577.870,87

12/07/2024
12/07/2025

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