| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THIAGO AUGUSTO SILVA REIS |
| Responsável pela Informação | JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THIAGO AUGUSTO SILVA REIS |
| Responsável pela Ratificação | JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS |