Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 80 registros Informações atualizadas em: 24/08/2026 - 15:15:19

LEI MUNICIPAL: 317/2017 20/07/2017 · Alterar a redação dos arts. 1º ao 5º da Lei Municipal n.º 313/2017 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel à companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e da outras providências.Acessar LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 315/2017 13/07/2017 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, CRIA SECRETARIAS E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, ACOMPANHADO DO QUANTITATIVO E TABELA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 314/2017 26/05/2017 · Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras ProvidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 313/2017 26/05/2017 · Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 312/2017 06/05/2017 · Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/2017 03/05/2017 · Dispõe sobre a criação e vinculação do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 310/2017 03/05/2017 · Dispõe sobre a Politica Municipal de saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 309/2017 03/05/2017 · Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 308/2017 03/05/2017 · Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 307/2017 18/04/2017 · Altera a redação dos inciso II e III do § 2º do art. 7º da Lei Municipal n.º 280/2014 " que criou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho e Fundo Municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 306/2017 30/03/2017 · Dispõe sobre o tempo de duração de uma aula na rede Municipal de Educação do Município de Cantanhede.Acessar LEI MUNICIPAL: 305/2017 22/03/2017 · Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 304/2017 22/03/2017 · Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intensões com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CIDR Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Regional da Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bácia do Rio ItapecuruAcessar LEI MUNICIPAL: 303/2017 16/03/2017 · Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2017/2017 30/01/2017 · Dispõe sobre a documentação definitiva de um terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal para fins de Construções Habitacionais da "Minha Casa Minha Vida - PMCMV "Acessar LEI MUNICIPAL: 06/2015 28/05/2015 · Instituí o plano municipal de educaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 250/2013 21/05/2013 · Dispõe sobre a criação dos sistema municipal de Cultura e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 002/2009 10/12/2009 · DISPÓE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPALAcessar PLANO DE CARGOS: 167/2008 30/06/2008 · Plano de cargos e carreiras, vencimentos e salários dos profissionais de educação básicaAcessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /2016 05/04/1990 · A Câmara de Vereadores do município de Cantanhede, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal invocando a Proteção de Deus, a defesa do Regime democrático e a garantia dos direitos de pessoa Humana.Acessar

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